DISPENSA DE TRABALHADORA COM CÂNCER É DISCRIMINATÓRIA.

A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições, salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa. O entendimento foi estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa que não foi capaz de provar que a dispensa não foi um ato de discriminação.

Assim, a empresa terá de providenciar a conversão da reintegração em indenização, a reparação por danos morais de R$ 50 mil e a manutenção do plano de saúde até o fim do tratamento, entre outras coisas.

A auxiliar administrativa foi diagnosticada com o câncer e informou o fato a seu chefe. A partir daí, segundo seu relato, ela se submeteu a tratamento médico e cirurgia e, mesmo afastada, continuou trabalhando, em casa ou na empresa, no controle das despesas e das receitas das obras da empresa.

No entanto, após a alta previdenciária, suas atividades foram sendo esvaziadas até que ocorreu a sua rescisão contratual. Na reclamação trabalhista, a trabalhadora sustentou que sua dispensa foi discriminatória. O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2 ª Região de SP julgaram procedente o pedido da auxiliar, pois a empresa não apresentou justificativa para que a empregada não fosse realocada em outro departamento, nem demonstrou que tivesse tentado preservar seu emprego.

 O TST, no entanto, acolheu o recurso da empresa e afastou a hipótese de discriminação. Mas o relator dos embargos interpostos pela trabalhadora, ministro Alexandre Ramos, observou que ao interpretar a Súmula 443 do TST, fixou-se a tese de que se presume discriminatória a dispensa do empregado portador de câncer. "Essa presunção só pode ser afastada mediante prova robusta em sentido contrário, a cargo da empresa", afirmou o ministro. 

Com informações da assessoria de imprensa do TST

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