MÉDICO É QUEM BATE O MARTELO SOBRE REMÉDIO E TRATAMENTO.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que planos de saúde devem seguir orientações médicas e fornecer remédios para finalidades não descritas na bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Assim, as operadoras devem prover o tratamento indicado pelo médico, mesmo que o fim seja diferente daquele apontado na bula. É o chamado uso “off label” do remédio.

O Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou uma empresa e o plano de saúde a fornecerem um medicamento a uma mulher grávida com trombocitemia essencial, que consiste na produção excessiva de plaquetas na medula óssea. O remédio, indicado pelo médico da paciente, é usado no tratamento de hepatite crônica. 

A paciente tinha a medicação custeada pelo plano, mas, ao precisar trocar o remédio por causa da gravidez, teve o pedido de cobertura negado. A médica, então, prescreveu outro fármaco permitido durante a gestação, mas cuja bula não o indicava para aquela doença. A operadora invocou orientação da Agência Nacional de Saúde no sentido da inexistência de obrigação de cobertura para tratamento off label.

O ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, afirmou que o efeito dos remédios se baseiam em evidências científicas, e que cabe ao médico definir o melhor tratamento ao paciente. “Sob pena de se tolher a utilização, para uma infinidade de tratamentos, de medicamentos eficazes para a terapêutica, não cabe, a meu juízo, ser genericamente vedada sua utilização”, disse o ministro.

O ministro Salomão explicou que há uma confusão entre os conceitos de uso off label e tratamento experimental. Segundo ele, a lei que regula os planos de saúde deve ser interpretada em harmonia com o ART. 7º da Lei 12.842/13, que estabelece entre as competências do Conselho Federal de Medicina e não da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a edição de normas para definir o caráter experimental de procedimentos em medicina, autorizando ou vedando sua prática pelos médicos.

O relator ressaltou que o Instituto de Defesa do Consumidor apresentou entendimento sobre o conceito de tratamento experimental, quando convidado, como amicus curie, a trazer subsídios no julgamento do REsp 1.628.854. Para o IDEC, o tratamento experimental teria o intuito de pesquisa clínica e não propriamente de tratamento. O objetivo seria o de alcançar resultado eficaz e apto ao avanço das técnicas terapêuticas empregadas, ocorrendo em benefício do pesquisador e do patrocinador da pesquisa.

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