Paciente tem direito a home care (internação domiciliar) pelo plano de saúde

O que significa Home Care? Home Care é a atenção à saúde no domicílio do paciente, que permite a ele ser internado em sua própria residência, com o cuidado intensivo e multiprofissional como por exemplo enfermagem 24 horas. 

FIQUE ATENTO: As negativas dos planos de saúde contrariam a própria indicação médica, devendo-se respeitar a prescrição da equipe médica a qual é a única responsável pelo tratamento indicado. Não cabe à operadora escolher o procedimento que será prescrito ao paciente.

Orientações para ter direito à cobertura de HOME CARE:

Ante a negativa dos planos de saúde os pacientes e consumidores não possuem outra solução a não ser buscar o poder judiciário para que seja concedido o tratamento que melhor atende suas necessidades. Algumas orientações são importantes e devem ser observadas:

1. Todo e qualquer tratamento devidamente prescrito por um médico que justifique sua necessidade deve ser coberto pelos planos de saúde. 

2. O Home Care deve ser entendido como uma continuidade e/ou substituição dos serviços hospitalares para evitar que o paciente fique exposto aos riscos de contrair infecções hospitalares.

3. Geralmente há prescrição quando o paciente necessita de um ou mais tratamento, materiais e serviços próprios da rotina hospitalar, mas que podem ser realizados no ambiente domiciliar. Como exemplos podemos citar: enfermagem, fisioterapia, fonoterapia, terapia ocupacional, cama hospitalar, aparelhos respiratórios, alimentação por sonda, medicamentos, etc.

4. O direito aos serviços de Home Care atende o próprio Direito à Saúde, bem como da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição. Afinal, a operadora de planos de saúde não pode opinar na conduta médica, cabendo ao profissional da medicina definir se será melhor permanecer em ambiente hospitalar ou dar continuidade na residência.

5. Paralelamente, o não fornecimento de Home Care vai de encontro à inúmeros princípios e direitos dos consumidores previstos em lei e nas normas da ANS.

6. Por tal motivo é pacífico o entendimento dos Tribunais de que a negativa dessa forma de internação é abusiva e afronta o Código de Defesa do Consumidor.

7. Sempre que o médico indicar a necessidade de internação com tratamentos em caráter domiciliar peça para ele fazer um relatório médico detalhado justificando a necessidade dos tratamentos, bem como prevendo a periodicidade destes. 

8. Submeta a prescrição para seu plano de saúde e caso haja recusa busque a cobertura do tratamento através de ação judicial.

 

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