PLANO DE SAÚDE- CUSTEIO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO

Raquel Helena

PLANO DE SAÚDE- CUSTEIO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO

Plano de saúde deve custear tratamento alternativo a transfusão de sangue para Testemunha de Jeová.

Um paciente que segue a doutrina das Testemunhas de Jeová garantiu, na Justiça, o direito de que o plano de saúde do qual é segurado custeie tratamento que não envolva transfusão sanguínea.

A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, no interior de São Paulo. No caso em questão, o paciente recebeu diagnóstico de síndrome de Cushing, compatível com a presença de tumor cerebral. Os médicos, então, determinaram que ele deveria se submeter a uma cirurgia. Ocorre que a operação tradicional demandava transfusão de sangue, procedimento que as Testemunhas de Jeová entendem não ser permitido.

O juiz de Direito assegurou que se por motivos religiosos a transfusão de sangue era obstáculo intransponível à submissão do autor à cirurgia tradicional, devendo o plano de saúde disponibilizar recursos para que o procedimento fosse realizado por meio de técnica que a dispense. 

O autor informou que pertence à comunidade religiosa conhecida como Testemunhas de Jeová, razão pela qual não poderia se submeter a tratamentos transfusionais, mas que seria possível a realização de tratamento cirúrgico alternativo minimamente invasivo, com utilização de “neuronavegador”.

Ao analisar o pedido, o Juiz destacou que a liberdade de crença não se resume à liberdade de culto, mas também de orientar-se e seguir os preceitos dela.

“Não cabe à operadora do plano de saúde avaliar e julgar valores religiosos, mas respeitá-los. A inclinação de religiosidade é direito de cada um, que deve ser precatado de todas as formas de discriminação. Se por motivos religiosos a transfusão de sangue apresenta-se como obstáculo intransponível à submissão do autor à cirurgia tradicional, deve disponibilizar recursos para que o procedimento se dê por meio de técnica que a dispense”

“A relação entre médico e paciente é de confiança, tanto na escolha do profissional, quanto no diagnóstico, por ele formulado, o que inclui os exames por ele requisitados, para formação desse diagnóstico, como nas formas de tratamento, por ele propostas, e prognósticos”

A tutela de urgência foi então deferida para que o plano de saúde autorizasse o procedimento prescrito pelo médico, e suportasse todos os custos das despesas médicas hospitalares necessárias à realização da intervenção cirúrgica sob pena de pagamento de multa diária de R$3 mil.

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