PLANO DE SAÚDE DEVE GARANTIR TRATAMENTO ESPECIALIZADO NA CIDADE EM QUE RESIDE CRIANÇA AUTISTA.

Plano de saúde deve garantir tratamento com profissionais especializados na cidade em que reside criança com autismo, além de reembolsar consultas fora da rede credenciada por ausência de tais profissionais. Decisão é do juiz de Direito Eduardo de França Helene, da 4ª Vara Cível de São José dos Campos/SP.

 

Foi impetrada ação alegando que a criança foi diagnosticada com autismo e que o plano de saúde teria autorizado tratamento em outra cidade com profissionais não qualificados ao que a criança necessitaria.

 

Sustentou que, feita consulta com médica especializada, foram prescritas sessões semanais de psicóloga, acompanhante terapêutico, pedagogo na escola, psicologia no domicílio ou consultório, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional, com especializações específicas.

 

Assim, solicitou a cobertura das consultas prescritas em sua cidade e o reembolso de profissionais especializados que consultou.

 

O juiz considerou que se o autismo está inserido no catálogo internacional de doenças, o respectivo tratamento deve ser integralmente coberto pelo plano de saúde sem limitação do número de sessões, nos exatos termos da prescrição médica.

“Não é razoável, nem proporcional, exigir que o autor se desloque para outra cidade várias vezes por semana, sob pena de, praticamente, inviabilizar a assiduidade e continuidade do tratamento.”

 

Assim, julgou procedente a ação para condenar o plano de saúde a garantir os tratamentos médicos prescritos sem limitação de sessões e consultas e, na impossibilidade de fornecimento pela rede credenciada, ficará obrigada ao ressarcimento.

 

Fonte: Migalhas

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