PLANO DE SAÚDE DEVE PAGAR MASTECTOMIA DE TRANSEXUAL.

Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um plano de saúde pague a cirurgia de mastectomia bilateral (retirada das mamas) de um homem transexual.

O procedimento foi recomendado por médicos credenciados ao plano como um tratamento complementar após o paciente passar por uma cirurgia bariátrica.

No voto, a relatora, desembargadora Silvia Espósito Martinez, citou precedentes do próprio TJ-SP em que a mastectomia bilateral foi autorizada em casos de homens transexuais.

"Não haveria razão para a recusa da operadora, a qual não apresentou justificativa razoável para a conduta, mesmo porque a cirurgia não tinha fins estéticos, mas sim caráter complementar ao procedimento anterior (redução de estômago em razão de obesidade mórbida)", afirmou.

A relatora também citou a Súmula 97 do TJ-SP por entender que comporta aplicação ao caso concreto, por analogia. A súmula diz que "não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica".

Por fim, ela destacou que o paciente está em processo de redesignação sexual, com a comprovação de que foi "diagnosticado como homem transexual (CID F 64.0), já tendo alterado seu prenome e gênero em todos os documentos". Em caso de descumprimento da decisão, foi arbitrada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil.

De acordo com a reportagem da UOL, “as técnicas utilizadas na cirurgia de mastectomia podem variar de acordo com o tamanho e a forma das mamas. Beatriz Lassance, cirurgiã plástica e membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, explica que, no caso de mamas pequenas, a retirada da glândula mamária pode ser feita diretamente pela aréola”.

Os homens transgêneros também podem ter acesso à mastectomia pelo SUS, através do “Processo Transexualizador”, instituído pela Portaria nº 2.803, de novembro de 2013. Para ser encaminhado à mastectomia, o paciente transexual precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde. A pessoa deve ter idade mínima de 21 anos e passar por acompanhamento multiprofissional, com psicólogo, psiquiatra, endocrinologista, assistente social e cirurgião por no mínimo dois anos.

Fonte: Conjur

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