PLANOS DE SAÚDE DEVEM MAIS DE 2 BILHÕES AO SUS

Raquel Helena

PLANOS DE SAÚDE DEVEM MAIS DE 2 BILHÕES AO SUS

Planos de saúde devem ressarcir o SUS quando um de seus beneficiários usar um serviço coberto pelo plano.

Os planos de saúde (e, indiretamente, os usuários) precisam pagar quando algum paciente utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, o usuário acaba pagando duas vezes. Por outro lado, é justo que a saúde pública custeie um serviço pelo qual as operadoras já estão cobrando?

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar confirmam uma dívida de quase R$ 2 bilhões dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde. O valor devido refere-se ao atendimento prestado pela rede pública a usuários conveniados com planos de saúde. Para especialistas, o montante poderia ser usado como recurso para a recuperação do serviço público afetado pelos cortes promovidos pelo Governo.

Apesar de a cobrança ser prevista na Lei 9.656 desde 1998, as operadoras entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade desse ressarcimento. Segundo a pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete, as empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento da dívida. No entanto, após 20 anos de espera, o STF decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela agência reguladora.

"A partir de agora um novo horizonte se abre para a saúde pública. Com esse entendimento pacificado, é possível que esses processos prossigam e enfim as empresas paguem o que é de direito", afirma a pesquisadora do Idec.

             Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa. Os dados são da ANS, que regula os planos de saúde.

A decisão do STF ajudará também, segundo Fernanda Freire de Araújo, gerente da ANS, na cobrança do valor que está inscrito na Dívida Ativa. Segundo ela, o ressarcimento é uma forma não só de reaver o dinheiro gasto pelo Estado com o procedimento médico, como também proteger o beneficiário dos planos de saúde.

“O ressarcimento é uma proteção para que a operadora não deixe de constituir a rede dela e não expurgue todo mundo para o SUS. É garantir que o beneficiário tenha seu contrato coberto”, disse.

A decisão tem "repercussão geral", isto é, criarão regra para todos os outros casos do tipo.

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