TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS PELOS PLANOS DE SAÚDE

A carga dos transtornos mentais continua crescendo, com impactos significativos sobre a saúde e as principais consequências sociais, de direitos humanos e econômicas em todos os países do mundo.

Num mundo altamente competitivo, o que obviamente gera transtornos como a ansiedade e a depressão, não enxergar as consequências dessas doenças é, no mínimo, negligência. E, não oferecer condições para que as famílias, já que na maioria das vezes o indivíduo não reconhece que está doente e não tem autonomia para tomar decisões, possam tratar de seus membros doentes, é desumano, abusivo e ilegal.

Os planos de saúde não tratam transtornos mentais, dependência química e alcoolismo como deveriam. Eles não estão preparados para receber casos como o autismo, a ansiedade, depressão, bipolaridade entre outros. Esses transtornos não são entendidos como doenças que necessitam de cuidados ininterruptos, com tratamento multidisciplinar.

A recusa de tratamento integral desobedece à lei e a não inclusão como doenças crônicas deixa indivíduos e famílias desassistidas.

A maioria das operadoras de saúde, que são pagas para dar respaldo à saúde dos clientes, só acata terapêuticas ou internação se o beneficiário tiver um pedido médico, com a descrição do CID e se a cobertura está prevista em contrato.

Algumas interrompem a assistência depois de 30 dias de internação, exigindo que o usuário arque com 50%, embora o direito ao tratamento integral esteja garantido pela Constituição Federal.

O Judiciário entende que as doenças psíquicas merecem o mesmo tratamento que as demais. As Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, consideram abusiva a cláusula contratual que limita o tempo de internação do paciente.

A Organização Mundial da Saúde, reconhece que a depressão não é um sinal de fraqueza e afeta 322 milhões de pessoas em todo o mundo. Nas Américas, afeta 5% da população e pode atingir qualquer indivíduo. 

Estudo da OMS apontou recentemente que o Brasil é o país que tem a maior taxa de depressão da América Latina. Cerca de 5,8% da população é afetada pela doença. Atrás está Cuba, com 5,5%, Paraguai com 5,2%, Chile e Uruguai com 5%. Altamente incapacitante, a depressão aumenta o risco de outras doenças e é fator de risco importante para o uso de drogas e o suicídio.

O tratamento desses transtornos pode ser de difícil acesso através dos planos de saúde e o temor impede com frequência que se procure ajuda. 

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