Diante da falta de licenciamento e estudos prévios, MPMG pede na Justiça paralisação de obras para implantação de ciclovia no centro de BH
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Belo Horizonte e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) em que pede, à Justiça, a paralisação imediata das obras de implantação de uma ciclovia na Avenida Afonso Pena, no Centro da capital.
Segundo a ação, estão sendo realizadas alterações viárias significativas no local para a implantação da ciclovia sem o licenciamento urbanístico prévio, a observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito e, ainda, sem demonstração de que as intervenções trarão, de fato, benefícios ambientais e viários compatíveis com os impactos gerados. Além disso, para o MPMG, a implantação integral da ciclovia na Avenida Afonso Pena se mostra, em tese, incompatível com o local, sendo necessária uma rápida intervenção do Poder Judiciário para sanar as irregularidades detectadas.
Conforme apurado, a Prefeitura de BH prevê a implantação de ciclovia nos dois sentidos da via, com o estreitamento das faixas de tráfego, espaço delimitado por onde o veículo possa de trafegar com segurança.
De acordo com o MPMG, contudo, embora a implantação de ciclovias seja estratégia socioambientalmente adequada para estimular a utilização de meios de transporte não motorizados, é indispensável considerar a mobilidade urbana e a sustentabilidade ambiental, de modo que seja possível avaliar se a medida é conveniente e se atende ao interesse público. Ou seja, os impactos negativos à mobilidade devem ser previamente identificados e solucionados, a fim de se evitar que os prejuízos advindos da implantação da ciclovia sejam maiores que os benefícios públicos esperados.
“De fato, a forma adotada para a construção de ciclovia em áreas com tráfego intenso, com trechos em declividade acentuada, como ocorre com a Avenida Afonso Pena, pode comprometer sua utilização pela maior parte dos cidadãos, além de aumentar significativamente o risco de acidentes entre ciclistas e veículos motorizados”, diz trecho da ação. Para o MPMG, a estreita faixa de rolamento remanescente para veículos motorizados, após a instalação da ciclovia, também poderia comprometer a segurança viária, aumentando o risco de colisões entre veículos.
A instituição avalia que a construção da ciclovia sobre uma das faixas disponíveis na avenida implicará a redução do número de faixas de rolamento para veículos motorizados, o que gerará congestionamentos e o aumento do tempo de deslocamento para a população. “A medida, dissociada de outras voltadas à priorização do transporte coletivo, não é eficiente para a melhoria da qualidade de vida da massa de cidadãos”.
Pedidos
Na ação, além da paralisação das obras, MPMG pede liminarmente que o Município de BH e a Sudecap sejam proibidos de suprimir qualquer espécime arbóreo na Avenida Afonso Pena para os fins de implantação da ciclovia até que seja realizado o necessário licenciamento urbanístico, sob pena de multa.
Ao julgamento final da ACP, o MPMG requer a condenação do Município à obrigação de, em 180 dias, realizar e apresentar os estudos relacionados às providências para a implantação de sistema de transporte coletivo de pessoas sustentável, com a expansão do transporte metroviário no perímetro da capital apto a absorver, de forma adequada, a demanda de circulação de pessoas que passa pelo centro da cidade. Além disso, deverá apresentar, no prazo de 270 dias, estudos orçamentários e cronograma de etapas para a implantação do transporte metroviário.
Foto: Alex Lanza/MPMG
