Vale compromete-se a adquirir área indicada por uma das comunidades indígenas atingidas por desastre

Em audiência de conciliação realizada nessa terça-feira (25) pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, foi firmado pela Vale o compromisso de que, num prazo de 120 dias, a mineradora busque adquirir área estimada em cerca de 350 hectares, que deve receber, a título de realocação provisória, indígenas da Aldeia Naô Xohã que seguem sob a liderança do cacique Arakuã.

O compromisso foi realizado no âmbito da ação ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que trata da realocação da comunidade do povo indígena Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, da aldeia Naô Xohã, localizada no Município de São Joaquim de Bicas (MG). Participaram presencialmente da audiência, conduzida pelo juiz federal Daniel Carneiro Machado, lideranças da comunidade indígena, o procurador da República Edmundo Antonio Dias, o defensor público federal Leonardo de Assis Santos, representantes da mineradora Vale e da assessoria técnica independente (ATI) Insea e, remotamente, o coordenador regional da Funai, Douglas Krenak, além de outros representantes da autarquia e da comunidade indígena, assim como da consultoria Ieds, responsável pelo diagnóstico de danos sofridos pelos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe.

Para o procurador da República Edmundo Antonio Dias e o defensor público federal Leonardo de Assis Santos, “os avanços só foram possíveis pelo envolvimento direto do juiz federal responsável pelo caso, Daniel Carneiro Machado, na condução da audiência”.

Histórico – Com as chuvas que atingiram o Estado de Minas Gerais na primeira semana de janeiro de 2022, o nível das águas do Rio Paraopeba subiu drasticamente e assolou o território da aldeia Naô Xohã, em função da grande deposição de rejeitos de mineração expelidos, quando do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, o que reduziu o volume hídrico que a calha do rio comporta.

Com a inundação, as casas, o posto de saúde da aldeia e os banheiros da comunidade ficaram submersos e as famílias indígenas tiveram de ser resgatadas de barco pelo Corpo de Bombeiros, sendo que, à época, foram provisoriamente abrigadas numa escola municipal. Mas, quando puderam voltar para a aldeia, tiveram de conviver novamente com a contaminação ambiental proveniente dos rejeitos de mineração depositados no leito do Rio Paraopeba e que foram revolvidos pelas intensas chuvas, o que provoca o fenômeno denominado biodisponibilização.

Além disso, os indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe precisaram recuperar as condições de suas casas, mas até hoje não contam com posto de saúde na aldeia Naô Xohã, localizada às margens do Rio Paraopeba. As placas de geração de energia solar também não funcionam e os banheiros ainda estão inutilizados.

Pouco tempo após o ajuizamento da ação pelo MPF e pela DPU, a Justiça concedeu liminar que obrigou a Vale a apresentar um plano de realocação, além do pagamento mensal de verba de instalação e manutenção das famílias indígenas realocadas, incluindo aquelas que se viram forçadas a se deslocar em momento anterior ao alagamento da Aldeia Naô Xohã, no valor de um salário mínimo por grupo familiar.

A decisão também obrigou a Vale a respeitar os direitos à consulta livre, prévia e informada, e à participação no processo de escolha do local e de elaboração do plano, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), observando-se também a lei estadual 23.795/2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab).

Ocorre que a área oferecida pela Vale para a realocação provisória da comunidade indígena tinha apenas 4,8 hectares e não comportava todos os Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe beneficiados pela decisão judicial, referente à situação causada pela inundação. Com isso, apenas parte da comunidade da Aldeia Naô Xohã deliberou ir para o local oferecido pela mineradora, denominado Chácara São Dimas.

Condições precárias – Do grupo que foi para a Chácara São Dimas, sob a liderança do cacique Arakuã, parte foi acomodada em hotéis ou pousadas, localizados fora da chácara São Dimas, que não oferecia, em função de suas reduzidas dimensões, condições para a reprodução dos seus modos de vida tradicionais. Logo após a realocação provisória na Chácara São Dimas, foi constatada, em visita do MPF ao local, a enorme precariedade das condições a que haviam sido submetidos os indígenas.

Uma parte da comunidade indígena afetada pela inundação deliberou, seguindo seus mecanismos próprios de auto-organização, em não se mudar para a Chácara São Dimas, área que havia sido oferecida pela Vale e que não tinha condições de receber todos os indígenas.

Porém, até hoje o grupo que permanece na Aldeia Naô Xohã, às margens do Rio Paraopeba, não conta com posto de saúde, nem com as placas de geração de energia solar e com os banheiros que haviam sido instalados pela Vale com base em um acordo firmado em abril de 2019 pelos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe e pelo MPF, com a Vale, mediante interveniência da Funai.

No acordo a que as partes chegaram, na audiência de conciliação promovida pela 12ª Vara Federal na última terça (25), ficou estabelecido, de acordo com a deliberação do cacique Sucupira, liderança do grupo, que a mineradora terá acesso à aldeia para realização de vistoria pela sua equipe de engenheiros, para avaliar a necessidade de substituição ou reparo dos ativos danificados, em especial reativação dos banheiros e do posto de saúde instalados, e das placas de energia elétrica. Também foi acordado que será reparado o filtro de água que atende à comunidade e que será restabelecido ou melhorado o fornecimento dos galões de água da aldeia, que passará a receber a quantidade mensal de 130 galões de 20 litros, ou o equivalente no maior galão disponível pelo fornecedor.

Com relação à realocação do grupo que permaneceu na Aldeia Naô Xohã, às margens do Rio Paraopeba, a partir de então sob a liderança do cacique Sucupira, a comunidade irá, com o apoio da ATI Insea fazer prospecção de áreas, com vistas à sua realocação provisória em local adequado para oportuna apresentação e análise da Vale.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

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