Operação Peregrinação: MPMG cumpre mandados de busca e apreensão contra vereadores de Baependi denunciados pelos crimes de concussão e peculato
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã de hoje, 20 de dezembro, a operação Peregrinação, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de concussão e peculato por vereadores de Baependi, no Sul de Minas. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em desfavor dos denunciados na ação penal nº 5001448-30.2023.8.13.0049.
A ação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Baependi, em atuação conjunta com a Coordenadoria Regional do Patrimônio Público do Sul de Minas e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre, com o apoio da Polícia Militar.
Na referida ação penal, o MPMG imputa aos vereadores da cidade de Baependi J.C.J.S. e J.N. os crimes de concussão (Código Penal, art. 316). Conforme apurado, nos meses de dezembro de 2022, fevereiro, abril e junho de 2023, os denunciados exigiram de ex-assessores da Câmara Municipal o pagamento de vantagens econômicas, tais como estadia em hotéis, aluguel de veículo e serviços de escritório de advocacia, além da entrega de dinheiro. Os pagamentos eram feitos pelos ex-assessores a partir de diárias recebidas para custear viagens de trabalho, o que permitiu o enriquecimento ilícito de J.C.J.S. no valor de R$ 14.568,31 e, de J.N., de R$ 3.506,13.
A Promotoria de Justiça ofereceu uma segunda denúncia pelo crime de peculato (Código Penal, art. 312) e uso de documento ideologicamente falso (Código Penal, art. 304), em desfavor de J.C.J.S. e L.H.S., este também vereador da Câmara de Baependi.
A investigação concluiu que, no ano de 2021, foram pagas diárias para participação em cursos de capacitação realizados em Belo Horizonte. Não obstante a ausência em um dos dias do curso, o vereador J.C.J.S. declarava à Câmara tê-lo frequentado todos os dias. Com isso, causou dano ao erário estimado em R$ 4.255,81. Em outra ocasião, os dois vereadores denunciados desviaram a diferença de valor das diárias para realização de curso em Brasília, apesar da existência de idêntica capacitação disponível em Belo Horizonte, o que trouxe o prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 2.748,42.
Fonte: MPMG
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