MPMG instaura procedimento investigatório para apurar possível deficiência na execução penal no Presídio de Juatuba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou, nesta segunda-feira, 4 de março, procedimento de investigação para apurar possível omissão do Estado de Minas Gerais na execução penal do presídio em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o promotor de Justiça de Juatuba, Lélio Braga Calhau, após meses de tentativa de resolução administrativa, o Estado de Minas Gerais se recusa a instalar efetivamente a equipe disciplinar no estabelecimento prisional, sob alegação de “falta de estrutura”, além de não definir data para regularizar a situação.
O promotor de Justiça explica que, conforme o artigo 47 da Lei de Execução Penal, o poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa. “A omissão do Estado vem prejudicando a correta execução penal na comarca”, afirma.
Conforme explica Lélio Braga Calhau, o procedimento segue tramitação normal e poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública, caso não haja acordo para a resolução do problema.
Fonte: MPMG
Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/KgP83rc41UWBYoi1HQ7Ya7
