quarta-feira, 13 de Março de 2019 16:37h Portal G37

Câmara de Divinópolis aprova dois projetos na 10ª Reunião Ordinária .

Matérias analisadas tratam de mudanças no perímetro urbano de Divinópolis e envio de comunicação prévia da agenda de atividades dos Conselhos Municipais.

A Câmara de Vereadores de Divinópolis deliberou, na reunião desta terça-feira (12), sobre quatro projetos, sendo duas matérias aprovadas em única discussão e votação.

Por 14 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSD), que dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos Conselhos no município de Divinópolis.

Também foi aprovado, por 09 votos favoráveis e 05 contrários, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2019 que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.369, de 30 de Junho de 2011, que define o perímetro urbano de Divinópolis.

Tribuna Livre

Fez uso da Tribuna Livre, o divinopolitano Ricardo Ulisses Rodrigo Cirino que usou o espaço para criticar recentes decisões judiciais tomadas em desfavor do seu filho pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Jacinto Copatto Costa. Ele pediu apoio à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores na analise do processo em tramitação.

Relatório de Comissão

O vereador Ademir Silva (PSD), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara de Divinópolis apresentou o relatório de atividades do colegiado no mês de fevereiro. Segundo ele, foram realizadas 08 Orientações Jurídicas em Geral, 03 Orientações Jurídicas de Detentos, 23 Solicitações de 2 via de Documentos, 02 Solicitações de Providência e envio de 28 Ofícios

Sobrestamento

Em acordo com os vereadores e atendendo ao pedido do do Sintram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais) e Sintemmd-MG (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis) para maior tempo de debate da proposta, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) concedeu sobrestamento de 15 dias ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao Art. 66 da Lei Complementar nº 009, de 03 de Dezembro de 1992, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.

Pedido de Vistas

Também em acordo com o Plenário, foi concedido pedido de vistas de 07 dias ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126/2018, de autoria do vereador Ademir Silva (PSD) que dispõe sobre a denominação da Rua Dois (2) no Bairro Solares, para Rua Augusto Rodrigues de Souza.

Homenagens

No encerramento da 10ª reunião ordinária de 2019, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao Sr Raimundo Antonio Manoel, conhecido como "Criolo da Conceição", avô do vereador Matheus Costa (PPS) e ao Sr. Mario Gontijo, conhecido como "Marico", proprietário da União Gontijo Empreendimentos, que faleceram esta semana.
 

© 2009-2019. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.