sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2018 17:41h Atualizado em 9 de Fevereiro de 2018 às 17:48h. Pollyanna Martins

CPI da UPA está com os trabalhos parados por causa de nomeações

As nomeações de Janete Aparecida (PSD) e Rodrigo Kaboja (PSD) tornam a comissão inválida, devido à proporcionalidade partidária determinada pelo Regimento Interno da Câmara

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará irregularidades na gestão da Unidade de Pronto-Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), administrada pela Santa Casa de Caridade de Formiga, estão parados. A comissão foi nomeada no dia 15 de dezembro pelo presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), e foram designados os vereadores Janete Aparecida (PSD), Rodrigo Kaboja (PSD), Raimundo Nonato (PDT), Nego do Buriti (PEN) e Zé Luiz da Farmácia (PMN).

De acordo com a vereadora Janete Aparecida (PSD), o fato de ela e Kaboja serem do mesmo partido e nomeados para a mesma comissão desrespeita a proporcionalidade partidária, determinada no artigo 86 do Regimento Interno da Câmara. “Na constituição das comissões é assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das bancadas ou dos blocos parlamentares”. “A meu ver, era um erro e a procuradora da Câmara, Dra. Rosilene, também concorda conosco. Para a Comissão, e da mesma forma para CPI, o que nós chamamos de paridade dos partidos. Mas nesta CPI foram colocados dois vereadores do mesmo partido”, explica.

Segundo a parlamentar, como ela é autora do pedido de instauração da CPI, obrigatoriamente, o seu nome prevalece na comissão, sendo o correto a substituição do vereador Rodrigo Kaboja. “Caso os trabalhos sejam feitos com esta nomeação, no final, pode vir alguém questionar a validade da comissão, porque não foi respeitada a proporcionalidade partidária”, esclarece. Conforme Janete, uma reunião foi feita com o presidente da Casa, solicitando uma nova nomeação para a CPI, com a substituição de Kaboja. “Nós estamos aguardando agora a vontade do presidente em fazer esta substituição. Além da reunião, o pedido também foi feito na Tribuna [Livre] pelo vereador Zé Luiz da Farmácia”, informa.

TRABALHOS

Já na época da solicitação da instauração da Comissão, a vereadora possuía vasta documentação que comprovava várias irregularidades dentro da unidade. “Nós já sabemos que o dinheiro era para ser pago em determinada nota e foi paga outra coisa. O dinheiro que chega até a Santa Casa [de Formiga] não é feito o repasse, devido às contas pertinentes, além da ausência de remédios, o excesso de pessoas nos corredores. Tudo isso será tratado pela CPI”, revelou na época. De acordo com Janete, enquanto a troca de Kaboja não for feita, os trabalhos da CPI não terão início. “Enquanto isso, as coisas estão cada vez mais graves na UPA e a gente não tem como tomar atitude nenhuma. Toda a documentação que eu tenho está toda arquivada, tem muita gente para ser ouvida, mas a gente precisa dessa tomada de decisão do presidente para começar os trabalhos”, conclui.

PRESIDENTE

Adair Otaviano alegou que, caso não haja consenso entre os membros nomeados na Comissão para os trabalhos de investigação seja iniciado, ela fará a renomeação. “Eu vou procurar saber o que está acontecendo, e se tiver algum vereador que esteja se sentindo incomodado, eu posso sim trocá-lo e colocar outro”, afirma.

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