terça-feira, 5 de Janeiro de 2016 12:35h Agência Minas

Iepha-MG recebe documentação para análise do ICMS Patrimônio Cultural

Municípios que pleiteiam recursos enviam mais de 2 mil pastas com informações. Processo participativo foi uma das novidades deste ano

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) recebeu documentação de mais de 600 municípios que pretendem ser contemplados com recursos do programa ICMS Patrimônio Cultural, ano base 2015, exercício 2017.

Foram enviadas mais de 2 mil pastas contendo dossiês de tombamentos, registros de patrimônio imaterial, fichas de inventário, projetos de educação para o patrimônio, dentre outras atividades de preservação do patrimônio cultural desenvolvidas durante o ano de 2015 pelos municípios.

Durante todo o primeiro semestre de 2016, os técnicos do Iepha-MG irão analisar, para efeito de pontuação, os documentos recebidos, gerando o repasse dos recursos advindos do ICMS Patrimônio Cultural.

“Estamos trabalhando para que no próximo exercício do ICMS Patrimônio Cultural seja implementado um sistema eletrônico online para que os municípios enviem ao Iepha parte da documentação digitalizada”, diz Fernando Pimenta Marques, diretor de Promoção do Instituto.

Segundo Marques, a nova dinâmica permitirá um contato mais direto entre os analistas do Iepha-MG e os representantes dos municípios. “Além disso, o novo sistema permitirá maior agilidade tanto no trabalho dos técnicos do Iepha quanto na disponibilização das informações para os municípios, pesquisadores e o público em geral”, conclui.

 

Avanços

Ao consolidar os 20 anos do programa, a nova diretoria do Iepha-MG realiza uma reflexão sobre os avanços e o cenário atual com o objetivo de propor alterações, especialmente na deliberação normativa em vigor.

“A estratégia foi a de promover, inicialmente, alterações pontuais na deliberação vigente e programar outras mudanças mais substanciais para o próximo exercício. Além disso, instalamos um processo participativo na construção da nova deliberação, por meio da 5ª Rodada Regional do ICMS Patrimônio Cultural que, em 2015, percorreu 10 cidades das 17 regiões do estado, demarcadas pelo atual Governo como territórios de desenvolvimento”, explica a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo.

A lista com os municípios participantes do Programa ICMS Patrrimônio Cultural no exercício 2017 será divulgada no site do Iepha-MG neste mês de janeiro de 2016. A tabela com pontuação conseguida por cada um deles é divulgada no mês de junho, de acordo com a Deliberação Normativa em vigor.

 

Recursos

Entre 1997 e 2014, foram repassados aos municípios um total de R$ 623.852.027,50 por meio do ICMS Patrimônio Cultural. Atualmente, mais de 650 Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural estão em funcionamento em Minas Gerais.

 

Orientação técnica

O Iepha-MG oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser obtida pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3235 2886.

A orientação às prefeituras tem por objetivo a implementação de políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural na esfera municipal, além de oferecer informações para que os procedimentos exigidos na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Patrimônio (Conep) sejam cumpridos de forma correta e dentro dos prazos,  garantindo a pontuação que calculará os valores de repasse financeiro advindo do ICMS Patrimônio Cultural.

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