segunda-feira, 9 de Maio de 2016 09:37h Atualizado em 9 de Maio de 2016 às 09:43h. Prefeitura de Divinópolis

Inscrições para Lei de Incentivo terminam em 16 de maio

Os empreendedores culturais têm até 16 de maio para se inscreverem nos projetos beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura

Os interessados podem se inscrever em duas modalidades de projetos artístico-culturais. A Prefeitura de Divinópolis destinou R$ 300 mil para os interessados em participar do processo.

 

Os projetos artístico-culturais apresentados serão analisados pela Comissão Deliberativa de Incentivo à Cultura (Codic), cuja composição deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura. Serão desclassificados os projetos que não tiverem caráter prioritariamente artístico-cultural, não se enquadrarem em uma das áreas previstas em lei ou não se destinarem a exibição, a utilização ou a circulação pública de bens culturais.

 

 

 

 

A comissão publicará no prazo máximo de 40 dias do término das inscrições, a relação de todos os projetos aprovados, com os nomes dos empreendedores e os valores autorizados dos incentivos.

 

A modalidade de incentivo fiscal seleciona projetos a serem beneficiados através de incentivos fiscais aos patrocinadores, nos termos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Já a modalidade de Prêmio Cultural beneficia os empreendedores com recursos do Fundo Municipal de Cultura, sem necessidade de captação de patrocínio na iniciativa privada.

 

 

 

 

R$ 300 mil

 

O edital elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura (Semc) prevê R$ 300 mil destinados aos projetos culturais incentivados, R$ 150 mil para a modalidade Incentivo Fiscal e a outra metade para a modalidade Prêmio Cultural.

 

O valor máximo para ser pleiteado pelo empreendedor é de até R$ 30 mil, sendo automaticamente desclassificado o projeto que exceder este valor. Já na modalidade Prêmio Cultural, os projetos deverão se adequar ao teto de R$ 10 mil por proposta, conforme o disposto no presente edital.

 

Os interessados podem se inscreverem na Secretaria Municipal de Cultura localizada na avenida Sete de Setembro nº 1148 - Centro de 13h às 17h.  As inscrições de projetos serão processadas pela secretaria mediante preenchimento do protocolo do formulário-padrão (modelo disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no endereço: http://www.divinopolis.mg.gov.br/cultura/lmic/lmicultura.php no link Fomento e Incentivo à Cultura. Informações pelo telefones da Semc: (37) 3222-7712 e 3222-5508.

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