quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 10:24h Agência Minas

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico institui procedimento virtual para o ICMS Cultural

Municípios poderão fazer o cadastramento e o envio de documentos de modo mais dinâmico, online, já em 2016

Os mecanismos de preservação do patrimônio estarão mais acessíveis. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) passa a receber virtualmente parte dos documentos das prefeituras dos municípios mineiros que buscam ser contemplados pelo ICMS Cultural. A novidade já vale para 2016, a partir do período a ser definido pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), com a expectativa de ser implementado a partir de agosto de 2016.

A iniciativa tem como objetivo diminuir erros na documentação enviada ao Iepha, além de ampliar o acesso ao benefício de valorização do patrimônio das cidades do Estado. Virtualmente, o usuário requerente do ICMS Cultural vai poder se cadastrar e enviar alguns documentos imprescindíveis para conseguir o benefício, tais como: cópias de lei de tombamento, relatórios e declarações.

Os municípios requerentes do ICMS Cultural deverão apresentar documentação que comprove as ações referentes à proteção do patrimônio cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Iepha. A nova deliberação será apreciada e aprovada pelo Conep na reunião de fevereiro de 2016, válida para o ano de ação de 2016 e ano de exercício 2018.

O procedimento será bem simples e dinâmico, o usuário irá preencher um formulário eletrônico com dados cadastrais e anexar documentos digitalizados. Os municípios participantes do programa poderão realizar ao cadastro virtualmente em endereço eletrônico a ser divulgado pelo Iepha.

Segundo o diretor de promoção do Iepha, Fernando Pimenta Marques a expectativa da implantação do novo sistema de envio de material é a de melhorias em todo o sistema.

“A tramitação online do processo de ICMS Cultural vai trazer mais facilidade e praticidade para o município – que envia o requerimento – e para o Iepha – que analisa os papeis. Também será sanado o problema da repetição de procedimentos, pois os erros podem ser apontados virtualmente, no momento do cadastramento. Por fim, poderemos disponibilizar o material para que o maior número de pessoas tenha acesso para eventuais consultas”.

Somente no ano de 2015, o ICMS Cultural distribuiu R$ 76.753.442,24 para 600 municípios. Com a ampliação ao acesso ao benefício de valorização com a nova dinâmica do mecanismo de preservação do patrimônio cultural a ideia é aumentar o montante distribuído neste ano.

 

 

ICMS Patrimônio Cultural

O Programa ICMS Patrimônio Cultural é um mecanismo de repasse de recursos para os municípios que preservam sua memória e sua produção artística através de uma política pública na esfera municipal voltada para a preservação do patrimônio cultural.

O Programa se refere a um dos critérios de redistribuição dos recursos referentes a arrecadação do ICMS estadual. É um auxílio que será usado pelos municípios de acordo com o orçamento proposto no âmbito executivo e aprovado no legislativo.

A deliberação normativa do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conep) incentiva os municípios a alimentar o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural com os recursos recebidos e, consequentemente, a investir o mesmo na preservação do patrimônio cultural do município.

Para conseguir os recursos, o município deve corresponder aos critérios estabelecidos na Lei 18.030/2009 e enviar documentos – entre outros materiais – para análise do Iepha-MG.

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