quinta-feira, 12 de Maio de 2016 13:36h Secretária de Cultura de Minas Gerias

SEC prorroga período de inscrições para a capacitação a distância de Conselheiros Municipais de Cultura e Patrimônio

Interessados têm até 31 de maio para efetuar cadastro; aulas gratuitas começam no dia 7 de novembro

A Secretaria de Estado de Cultura - SEC, por meio da Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, anuncia a prorrogação das inscrições do Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Cultura e Patrimônio, na modalidade de ensino a distância (EaD), para até o dia 31 de maio. O início das aulas foi adiado para o dia 7 de novembro, em respeito às vedações vigentes durante o período de eleições municipais, que estão registradas pelo art.73 da Lei 9.504/97.

A iniciativa, junto ao Ministério da Cultura, tem apoio da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG e oferece 320 vagas para trazer efetividade à participação social na cultura mineira. A capacitação gratuita terá carga horária total de 160 horas e duração de seis meses. Os inscritos terão acesso ao resultado da seleção, a ser realizada por uma comissão composta por membros da SEC e da UEMG, no dia 24 de junho.

O curso terá também aulas presenciais em cinco regiões de Minas Gerais, nas cidades de Passos (Sudoeste), Leopoldina (Mata), Divinópolis (Oeste), Diamantina (Alto Jequitinhonha) e João Monlevade (Metropolitana).

 

 

 

O CURSO

A qualificação dos conselheiros municipais mineiros conta com os seguintes eixos temáticos: Estado e Sociedade, Princípios da Administração Pública, Conselhos de Políticas Públicas, Políticas de Cultura e Políticas de Patrimônio.

O projeto concebido pela Faculdade de Políticas Públicas (FAPP) da UEMG se propõe a frisar a compreensão histórica e política dos espaços democráticos de participação social. Serão discutidas e apresentadas informações técnicas e jurídicas sobre as atribuições e competências dos conselhos municipais.

O pioneirismo da ação contribui para o processo de institucionalização do Sistema Estadual e Municipal de Cultura em Minas Gerais. O regulamento garante, durante o processo de seleção, prioridade aos municípios que já aderem ao Sistema Nacional de Cultura. Seguindo as diretrizes de regionalização balizadoras do Governo Fernando Pimentel, o equilíbrio na distribuição das vagas entre os 17 territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais será também considerado.

 

 

 

INSCRIÇÕES

Os gestores das secretarias municipais de cultura de todos os 853 municípios mineiros podem inscrever até quatro candidatos ao curso, considerando a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil, e entre as áreas de patrimônio e de políticas culturais.

Para efetivar a inscrição, a presidência de cada conselho deverá apresentar ao município uma carta de indicação dos candidatos, atestando sua ativa atuação no órgão. Já para os candidatos, basta apresentar carta de disponibilidade e interesse na formação, afirmando também a disponibilidade de equipamentos e acesso à internet.

Os conselheiros escolhidos deverão ter escolaridade mínima de nível médio e receberão, ao final dos seis meses de curso, os certificados de Qualificação Profissional e de Atualização.

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