Decreto nomeia Grupo Gestor Local do Programa Benefícios de Prestação Continuada na Escola.

23 FEV 2021

 A Prefeitura de Divinópolis, através da publicação do Decreto nº 14.215, que foi publicado nesta terça-feira (23/02) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, nomeia o Grupo Gestor Local do Programa Benefícios de Prestação Continuada (BPC) na Escola.

 A secretária municipal de Assistência Social, Juliana Coelho, será a coordenadora deste Grupo Gestor e a assistente social, Rosália Aparecida Cesaro Abreu, será a coordenadora da equipe técnica.

Maicon Marques de Paula, será membro, representante da Política de Assistência Social; Sônia Diniz Borges da Cunha representará a Política de Educação; Daniela Dias Vasconcelos será representante da Política de Saúde e Márcia Maria Martins França será membro representante da Direitos Humanos.

O Grupo Gestor Local do BPC será responsável por gerir e coordenar o Programa BPC no âmbito municipal, efetuar os registros e informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, as informações sobre as ações desenvolvidas pelo Município; promover a gestão de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Município para desenvolver as atividades como a preparação e aplicação do Questionário; além de inserir as informações no aplicativo do Programa conforme art. 3º da Portaria 160, de 25 de Julho de 2012, do atual Ministério da Cidadania, desde que seja na modalidade custeio.

 

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