quinta-feira, 8 de Novembro de 2018 11:03h Jordana Amaral

Dia de Combate ao Feminicídio recebe aval de comissão

Proposição pretende gerar reflexão e ações que reduzam os crimes motivados por ódio às mulheres.

Projeto de Lei 5.203/18, da deputada Marília Campos (PT), que institui a data de 23 de agostocomo Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, recebeu aval da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (7/11/18).

O presidente da comissão e relator da matéria, deputado Cristiano Silveira (PT), opinou pela aprovação do projeto, que tramita em turno único, na forma do substitutivo nº 1 emitido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O novo texto retira do original a determinação de que, na data, o poder público promoverá, especialmente nas escolas públicas, debates, seminários e outros eventos relacionados com o combate ao feminicídio. No entendimento do relator, tratam-se de questões administrativas, de competência exclusiva do Poder Executivo.

Conforme o parecer, a autora justifica que aumentou o número de mulheres assassinadas no Brasil por motivo de ódio pela condição de gênero. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil, que ocupa a 7ª posição no ranking das nações mais violentas para as mulheres, entre 83 países pesquisados.

Em Minas Gerais, mesmo após sancionada a lei que inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos (Lei Federal 13.104, de 2015), o diagnóstico de violência doméstica e familiar contra a mulher registrou aumento de 18,5% em sua incidência em 2016 e, em 2017, de 9%.

Na avaliação da deputada Marília Campos, a instituição da data estadual garantiria um “dia de luta”, no qual tanto a sociedade quanto o poder público poderiam mobilizar-se na promoção de ações para combater esse crime.

Segundo o relator, o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil indica que, em 2013, foram assassinadas 4.762 mulheres no Brasil, implicando um aumento de 252% em relação a 1980.

O mesmo Mapa da Violência apontou que meninas e mulheres negras são as mais vitimadas e que, nesses casos e também naqueles envolvendo mulheres brancas e de diferentes faixas etárias, a maioria das agressões é perpetrada por um familiar direto, parceiro ou ex-parceiro.

“Isso revela a necessidade da discussão ampla sobre o tema e da conscientização da sociedade sobre o assunto, além de evidenciar a importância da implementação de medidas intersetoriais realmente capazes de aplacar a violência contra a mulher, em razão de gênero”, aponta Marília Campos.

Antes de seguir para o Plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Audiências públicas – Durante a reunião foram aprovados requerimentos para a realização de duas audiências públicas. A pedido de Marília Campos, foi acatada uma reunião para debater situações de violência política que “coloquem em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros”.

A outra audiência foi solicitada por Cristiano Silveira. A finalidade é debater os direitos humanos de trabalhadores que atuam nas ruas, como ambulantes, e a regulamentação dessas atividades.

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