terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 10:21h Atualizado em 24 de Fevereiro de 2015 às 10:27h. Jotha Lee

Ação contra o município por erro médico pode ter desfecho em dois meses

Juiz concede prazo de cinco dias para que sejam produzidas as últimas provas

O juiz titular da Vara de Fazenda Pública e Autarquias, Núbio de Oliveiras Parreira, pode proferir em dois meses sua decisão à ação de indenização por dano moral movida por dois adolescentes contra o município de Divinópolis. A ação foi motivada em razão de provável erro médico ocorrido na antiga UPA Central (Pronto-Socorro Regional), que matou uma mulher de 46 anos.
A ação, com pedido de liminar, tramita desde julho do ano passado e são autores uma menina, hoje com onze anos, e seu irmão, um rapaz de 18 – cuja mãe morreu na UPA Central no dia 10 de novembro de 2013. A indenização total pedida pelos autores é de R$ 211.579,96.
De acordo com os autos, no dia 9 de novembro do ano passado a paciente de 46 anos – cujo nome a Gazeta do Oeste continua preservando, a exemplo de matérias anteriores – deu entrada na UPA Central queixando-se de dor precordial. Trata-se de uma queixa comum em serviços de emergência, sendo a principal causa de doença cardíaca. Está relacionada com uma obstrução parcial das artérias coronárias, diminuindo a irrigação do miocárdio, podendo ser o aviso de um infarto iminente.
A paciente foi atendida pelo único clínico geral presente na unidade naquele dia, o médico Jorge Tarabal, que prescreveu o analgésico Dipirona, embora, segundo os autos, tenha sido informado no ato do internamento que a paciente era alérgica ao medicamento. Depois de atendida na emergência, ela foi encaminhada para observação.
Em depoimento prestado no dia 13 de dezembro de 2013 em um processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde, a enfermeira que aplicou a Dipirona na paciente relatou que ela começou a sentir dores. Disse ainda que seguiu a prescrição médica, que indicava a aplicação intravenosa do medicamento. Quatro horas depois a paciente morreu vítima de choque anafilático, conforme relatam os autos.

 

LIMINAR
Depois de analisar os depoimentos e o conteúdo de todo o processo, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras concedeu em julho do ano passado liminar parcial à ação, determinando que a Prefeitura forneça alimentos aos dois jovens, no valor de dois terços do salário mínimo, até que completem 18 anos. Ainda de acordo com a decisão liminar, como o rapaz atingiu a maioridade, não tendo mais direito aos alimentos, a pensão devida à menina de onze anos passará para o valor mensal de meio salário mínimo. A indenização por danos morais pedida pelos dois jovens será decidida no julgamento do mérito da ação.
Ao conceder a liminar parcial, o juiz assegurou que a paciente faleceu na UPA Central “em virtude de choque anafilático, por ter sido ministrado a ela o medicamento Dipirona, ao qual ela era alérgica, tendo a referida alergia sido comunicada quando de sua internação”. Diz ainda o juiz que “existe prova inequívoca dos fatos articulados pelos autores, que convencem da verossimilhança de suas alegações.”
Na semana passada, Núbio expediu despacho concedendo prazo de cinco dias para que ambas as partes envolvidas no processo possam especificar as últimas provas que pretendem produzir, para que sejam anexadas aos autos. Como se trata de ação com decisão monocrática, após a análise de eventuais novas provas que poderão ser acrescidas, o juiz já terá condições de dar seu parecer ao mérito da ação, o que poderá ocorrer em dois meses caso o magistrado não solicite a juntada de novos documentos.

 

MÉDICO
O médico e delegado regional do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Jorge Tarabal Abdala, que atendeu a paciente após sua entrada na UPA Central em dezembro de 2013, se defende e garante que não tem nenhuma culpa pela aplicação do medicamento que provocou a morte da paciente. Em entrevista concedida em setembro do ano passado ele assegurou sua inocência.
“Eu sou totalmente inocente, tenho provas materiais e testemunhais. Eu não causei erro médico. Inclusive eu levei esse caso ao CRM e pedi a instauração de uma sindicância para apurar as responsabilidades pela morte. Eu pedi a sindicância”, assegurou Abdala.
Na mesma entrevista, o médico admitiu que a princípio, de fato, prescreveu o tratamento da paciente à base de Dipirona, mas mudou a medicação posteriormente. “Eu suspendi a prescrição e indiquei outro medicamento. A enfermeira fez a medicação sem minha autorização. Está escrito na prescrição em letras maiúsculas que a medicação estava suspensa e, abaixo, o novo medicamento prescrito. Tudo isso está no prontuário médico da paciente. Ela [a enfermeira] escreveu que fez a medicação na madrugada sem ver que estava suspensa.”
Ontem o médico não atendeu à reportagem. Ele encontrava-se em seu consultório particular e, através de sua secretária, disse que não poderia atender ao pedido de entrevista, pois havia muitos pacientes com horários marcados para consultas. Na regional do CRM, foi apurado que somente o médico poderia falar sobre a sindicância realizada pelo órgão.

 

FIQUE SABENDO
O médico Jorge Tarabal não é citado na ação movida pelos filhos da vítima, que acionaram somente o município, responsável pela conduta de seus servidores e pelo funcionamento da máquina pública. Dessa forma, somente a Prefeitura é inquirida e, se houver condenação na análise do mérito, ficará responsável pela indenização. O médico não está isento de uma ação, mas isso só ocorrerá caso haja interesse dos envolvidos que, por enquanto, acionaram somente a Prefeitura.

 

Crédito: Jotha Lee

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