sábado, 20 de Maio de 2017 08:17h Pollyanna Martins

Adair Otaviano cobra agilidade nas investigações de irregularidades no Conjunto Elizabeth Nogueira

O presidente da Câmara ressaltou que os problemas existem em outros conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida

 

O presidente da Câmara Municipal, Adair Otaviano (PMDB), cobrou agilidade nas investigações de irregularidade no Conjunto Habitacional Elizabeth Nogueira. Em seu discurso na reunião ordinária dessa terça-feira (16), o vereador Sargento Elton (PEN) contou que havia sido procurado por um grupo de moradores do bairro, que denunciaram que casas estavam sendo alugadas no conjunto. O conjunto, que faz parte do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, foi inaugurado em julho de 2012 e possui 311 casas. Como o conjunto é faixa I do programa, as casas não podem ser alugadas ou vendidas até o final do financiamento.

De acordo com Sargento Elton, os moradores relataram que três casas no bairro estariam em situação irregular, porém o vereador acredita que o número é maior. “Temos os endereços das ocupações irregulares, mas há sinais de outros imóveis, pois algumas pessoas criaram coragem e também estão de¬nunciando”, informa. Conforme o edil, foi enviado em ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Ministério Público para que os órgãos investiguem a denúncia. “Enca¬minhamos um documento notificando os órgãos públicos e os moradores, se realmente forem constatadas irregularidades, os contemplados no Programa vão perder o direto à residência e ainda podem ser processados por ludibriarem instituições públicas”, explica.

Em seu discurso da reunião ordinária dessa quinta-feira (18), o presidente da Câmara citou a matéria produzida pelo Jornal Gazeta do Oeste, disse que o problema de ocupação irregular não ocorre apenas no conjunto Elizabeth Nogueira. Segundo o vereador, as irregularidades ocorrem também nos conjuntos Jardim Copacabana e Vila das Roseiras e o problema é antigo. “Desde que foram entregues as 1.272 casas do programa Minha Casa Minha Vida que nós temos problemas com invasão, casas alugadas, casas fechadas, algumas depredadas”, afirma. Adair já foi presidente de uma comissão especial na Câmara Municipal, criada em 2013, para apurar denúncias de irregularidades no conjunto habitacional.

COMISSÃO ESPECIAL

Segundo o presidente da Câmara, na época em que a comissão foi instituída, os moradores relataram os mesmos problemas que persistem há quatro anos no bairro. Conforme Adair, a comissão especial foi entregue em setembro de 2013, e no relatório final foram apontadas várias casas em situação irregular nos bairros Elizabeth Nogueira, Jardim Copacabana e Vila das Roseiras. O edil desabafou e disse que, apesar de o relatório ter sido bem feito, a comissão especial encontrou dificuldades para apurar as irregularidades na época. “Quando nós começamos um trabalho investigativo, através da comissão especial, nós não tivemos suporte para fazer um trabalho de primeira qualidade”, relembra.

De acordo com Adair, o primeiro impasse encontrado pelos vereadores que compunham a comissão especial foi a falta de informação. Conforme o presidente da Câmara, na época, foram solicitadas informações à Caixa Econômica Federal (CEF) e a mesma não atendeu ao pedido do vereador. “Dizia a Caixa [Econômica Federal] que só entregava as informações se fossem solicitadas pelo presidente da Câmara Municipal daquela época”, critica.

Segundo o edil, a comissão repudiou no relatório final a conduta do Superintende da CEF na época, em não receber os membros da comissão e não disponibilizar as informações necessárias para o andamento das investigações, e os trabalhos do Superintendente da Usina de Projetos da época, Lúcio Espíndola, e do secretário especial do ex-prefeito, Antônio Faraco Júnior. “Eles foram convidados a virem a esta Casa para prestarem esclarecimentos e não vieram, não cumpriram com as suas obrigações de homens públicos”, acusa.

LEVANTAMENTO

De acordo com Adair Otaviano, em 2013, a comissão especial constatou as irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa do Governo Federal. Segundo o presidente da Câmara, algumas casas foram vendidas por R$ 15 mil e R$ 20 mil, além de beneficiários que não se encaixam nas exigências do programa. “Haviam casas fechadas que o morador tinha outra casa na roça, ou na cidade, mas no nome de outra pessoa. Mulher que era amasiada e tinha casa no nome do marido e o programa beneficiou a mulher, porque ela era mãe de filho de até 16 anos. Tinham várias irregularidades”, detalha.

O presidente da Câmara informou que, após todos os levantamentos, o relatório foi enviado à Prefeitura de Divinópolis, para a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, para o Ministério Público Federal e Estadual e para a Polícia Federal para que fossem tomadas as devidas providências. “A Polícia Federal é a única que ainda está fazendo algum trabalho com relação à denúncia que foi feita pelos moradores e detectada pela comissão especial”, enfatiza.

DEMORA

O edil criticou ainda o fato de os moradores ainda estarem reclamando das irregularidades cinco anos após a entrega do conjunto. “Foi em 2012 a entrega e nós estamos em 2017, passaram-se cinco anos e os problemas são os mesmos. Se as autoridades competentes não tomarem as medidas cabíveis, jurídicas, nós estamos no fundo do poço”, acrescenta. Adair Otaviano reforça que o que a comissão especial pode fazer foi feito, e agora aguardam o desfecho dessa história. “Aguardamos que os órgãos competentes aos quais foram enviados cópias do relatório da comissão especial, que eles tomem as providências cabíveis, porém que não levem dez anos [para apurar as irregularidades], que não deixem os papéis amarelarem as folhas. Já se passaram cinco anos, tempo suficiente para detectar o que está errado”, conclui.

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