terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 08:28h Pollyanna Martins

Advogado protocola denúncia contra a Viasolo no Ministério Público do Meio Ambiente

A empresa quer instalar um aterro sanitário na comunidade rural Quilombo. O advogado solicita a cassação da licença prévia e da instalação do aterro

O advogado, Robervan Faria, protocolou na tarde de ontem (11), uma denúncia no Ministério Público do Meio Ambiente de Divinópolis contra a empresa responsável pela coleta de lixo da cidade, Viasolo, que pretende instalar um aterro sanitário na comunidade rural Quilombo. O processo, que foi sigiloso durante dois anos, pegou os moradores das comunidades rurais Choro, Quilombo e Macuco de surpresa, em novembro do ano passado. Após receberem a notícia da possível instalação do aterro, os produtores iniciaram uma corrida contra o tempo para impedir que a empresa execute a ação.
Os produtores rurais alegam que o aterro sanitário irá causar um grande impacto ambiental, em consequência, afetará as produções da região. De acordo com o advogado, a instalação do aterro sanitário nos 28 hectares adquiridos pela empresa na comunidade rural Quilombo fere o artigo 138 da Lei Orgânica do Município, que determina que “o Município deverá estabelecer como espaços especialmente protegidos e transformados em estações ecológicas todas as áreas verdes, nascentes e quedas d’água, pertencentes ou não ao município”, uma vez que, próximo ao terreno, há três nascentes. “A Viasolo está rasgando a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Código Florestal e o Plano Diretor de Divinópolis. Eles [Viasolo] querem instalar um aterro sanitário onde existem nascentes de água, e onde produtores rurais comercializam produtos da Agricultura Familiar”, justifica.
Na denúncia oferecida ao Ministério Público, o advogado reforça que o inciso quatro do artigo quatro do Código Florestal (Lei n° 12.651/12) determina: “Art. 4° Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta lei: IV – as áreas no entrono das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros”. Robervan citou ainda o artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – Inciso IV – proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em qualquer das formas”, para justificar o fato de a Prefeitura Municipal de Divinópolis ter alegado, por meio de sua assessoria de imprensa, que não poderia impedir a instalação do aterro, pois se tratava de um empreendimento particular. “A Prefeitura está alegando que é um terreno particular, mas ela tem responsabilidade também, os vereadores têm responsabilidades e estão todos inertes, eles estão assistindo de camarote uma tragédia que se anuncia, que é uma tragédia ambiental de grandes proporções”, ressalta.

 


SOLICITAÇÃO
O advogado solicitou na denúncia que, “diante da omissão do município, dos vereadores, em fiscalizar e dar cumprimento à legislação pertinente [...] para impedir que a Viasolo Engenharia Ambiental AS, instale o aterro sanitário na Comunidade Rural do Quilombo e adjacências, cassando eventual licença prévia e de instalação, bem como qualquer outra concedida a ela pela Superintendência Regional de Regularização (Supram), até que se apurem rigorosamente os fatos”. “Nós estamos agindo rápido, e neste caso, levei ao Ministério Público para que seja impedido este empreendimento. Estamos pedindo também que o Ministério Público, para que, se for o caso, ajuíze uma ação pública para impedir que este aterro sanitário se consolide, bem como que cace qualquer licença de instalação”, garante.

 


AGRICULTURA FAMILIAR
Os moradores das comunidades rurais Quilombo, Choro e Macuco foram pegos de surpresa no final de novembro de 2015, com a notícia de que a Viasolo iria instalar um aterro sanitário na comunidade rural do Quilombo. A empresa iniciou o processo de licenciamento em 2013, e quando surpreendidos com a notícia, os moradores das comunidades rurais se preocuparam com as produções que são realizadas pela Agricultura Familiar na região.
O produtor rural, César de Oliveira, mora na comunidade do Choro e também está preocupado com a instalação do aterro na região. “O pessoal está todo apavorado, porque vão colocar um aterro sanitário deste tamanho, com nascentes, com lagoa, com famílias que vivem da Agricultura Familiar. Nós estamos apavorados e indignados ao mesmo tempo, em ver que isto está acontecendo e nós estamos vendo os órgãos públicos calados”, reclama.
A presidente do Conselho Comunitário do Quilombo, Adriana Silva, reforçou que o local não é apropriado para receber o aterro, principalmente por estar próximo de três nascentes e de terrenos cujos proprietários são produtores rurais. “A população da comunidade não estava sabendo dessa instalação, até então, as informações que temos é que eles deram entrada nos papeis em 2013, mas somente há cerca de trinta dias é que ficamos sabendo disso. Perto do terreno que a Viasolo comprou, tem produtores de hortaliças e pecuaristas, e alguns deles não estão nem a 200 metros de distância”, afirma.

 


AUDIÊNCIA PÚBLICA
A interferência na qualidade de vida, caso o aterro sanitário seja instalado na comunidade foi outro fato citado na denúncia oferecida ao Ministério Público. O advogado reitera que, a saúde dos moradores será afetada devido ao mau cheiro e a proliferação de moscas, roedores, baratas e urubus na região. “As moscas apresentam um ciclo reprodutivo de 12 dias e botam cerca de 120 a 150 ovos por dia, sendo responsáveis pela transmissão de 100 espécies patogênicas; os roedores transmitem doenças, tais como leptospirose e a salmonelose [...]”.
Uma audiência pública foi marcada no dia 21 de janeiro, às 19h, no auditório da Faculdade Una, para discutir o assunto com as comunidades, uma vez que o processo não foi informado aos moradores desde a aquisição do terreno. Mas o advogado não acredita haja uma solução na audiência marcada. “Audiência Pública não resolve, podem marcar 100, 200, 500 audiências públicas que não resolve, vai dar na mesma da Copasa, que está aí cobrando a taxa de esgoto sem o devido tratamento. A conversa da Viasolo agora é com o Ministério Público”, conclui.

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