quarta-feira, 6 de Maio de 2015 10:08h Atualizado em 6 de Maio de 2015 às 10:11h. Jotha Lee

Aluguéis sociais pagos pela Prefeitura são alvos de investigação

Comissão da Câmara que apura atraso em obras do PPI-Favelas aprofunda investigação

O vereador Rodyson Kristinamurt (PSDB), que preside Comissão Especial da Câmara que apura atraso em obras do PPI-Favelas no Bairro Alto São Vicente, informou durante sessão do Legislativo, que o trabalho está focado nas denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos. Segundo ele, a principal linha de investigação está relacionada ao pagamento de aluguéis sociais pela Prefeitura, que mantém contrato com diversas locadoras de imóveis. Esses contratos garantem moradias para famílias de baixa renda que residiam no Alto São Vicente e tiveram suas casas destruídas por acidentes climáticos. Conforme extratos de contratos publicados no Diário Oficial dos Municípios, os preços desses aluguéis variam de R$ 450 a R$ 850.
De acordo com o vereador, a Comissão solicitou documentação à Secretaria de Fazenda, que deve chegar à Câmara nos próximos dias. “De posse desses documentos da Secretaria de Fazenda, vamos fazer o cruzamento de dados com informações da Usina de Projetos para verificar os endereços de pagamento desses aluguéis”, informou. Há suspeita de que pessoas que não residiam no Alto São Vicente estejam sendo beneficiadas pelo pagamento do aluguel social.
A situação do bairro se arrasta desde 2007, quando foram liberados recursos do PAC Habitação, através do PPI-Favelas, para a construção de moradias a serem doadas a famílias que tiveram suas casas destruídas, além de urbanização e outras melhorias. Foram liberados recursos da ordem de R$ 13,9 milhões através de convênio com o Ministério das Cidades. Apesar da assinatura do contrato ter ocorrido ainda no governo Demetrius Pereira, as obras não avançaram e, em função de denúncias de má aplicação dos recursos, está em curso um inquérito civil no Ministério Público Federal (MPF) que apura prováveis fraudes na aplicação da verba. O inquérito corre em segredo de justiça. 

 

DENÚNCIAS
Na sessão da Câmara do dia 24 de março, a presidente da Associação de Moradores do Alto São Vicente, Marcela Natália de Oliveira Soares, ocupou a Tribuna Livre para cobrar uma posição do Legislativo sobre a demora na construção de casas para moradores do bairro que tiveram suas residências destruídas ou danificadas por acidentes climáticos. Ela cobrou, ainda, a urbanização da região, conforme prevê o convênio com o governo federal.
Um levantamento realizado pelo Serviço Social da Prefeitura mostra a precariedade das condições de moradia de muitos habitantes do Alto São Vicente. Confirma, também, a necessidade de urbanização imediata, especialmente a contenção de encostas, já que muitas residências que continuam habitadas, estão sob risco de deslizamento.
Muitas residências já desabaram e as famílias estão morando em imóveis alugados pela Prefeitura. Outras estão em encostas protegidas por lonas para evitar deslizamentos, seguidos de desabamentos. Nessa situação estão 36 residências, que deverão ganhar a reforma através do PPI-Favelas.
A ocupação do solo é densa, com construções muito próximas. A principal rua do bairro é a São Vicente, que recebe o itinerário do transporte coletivo. As vias da área de intervenção são dotadas de iluminação pública insuficiente. O levantamento mostra que 3,2% dos domicílios possuem ligações clandestinas de energia ou não possuem rede elétrica.
Já a rede de abastecimento de água abrange toda área de intervenção. Entretanto, 4,8% dos domicílios possuem ligações clandestinas ou não possuem água tratada da Copasa. Ainda segundo o levantamento preliminar, em 6,4% dos domicílios o esgoto é a céu aberto e 2,4% utilizam fossa.
A coleta de lixo é realizada três vezes por semana e diante da impossibilidade do caminhão de lixo entrar nas travessas e becos, os pontos de coleta são insuficientes. Segundo o levantamento, 1,5% das famílias dão outros destinos ao lixo, tais como queimá-lo ou jogá-lo em terrenos baldios.
Ontem a reportagem retornou ao bairro e localizou novos escombros de residências. Chama a atenção o fato de que dezenas de casas habitadas estão localizadas muito próximas a ruínas de residências, cujas partes que haviam resistido ao primeiro desabamento, estão provocando novas quedas, colocando moradores em risco. Outro fator é o matagal que predomina em diversos pontos do bairro. O mato alto ajuda a camuflar parte de residências que ainda se mantêm de pé, onde a reportagem localizou restos de comida e bebida, comprovando que esses locais continuam sendo utilizados. “O pessoal fica aí à noite para usar e vender drogas”, contou uma moradora, que pediu para não ser identificada.

 

Crédito: Jotha Lee

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