quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 14:06h Atualizado em 12 de Agosto de 2015 às 14:08h.

Analistas-Tributários da Receita Federal fazem paralisação de 72 horas

Oito mil servidores protestam contra a tramitação da PEC 443/09

Os mil analitas-tributários da Receita Federal paralisaram suas atividades por 72 horas. O protesto, que começou nessa segunda-feira (10) e termina hoje, é contra a tramitação da PEC 443/09. A Proposta de Emenda Constitucional nº 443, de 2009, vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi aprovada em primeiro turno na quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados.
O Plenário da Câmara não conseguiu aprovar a emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que incluía o auditor-fiscal da Receita Federal, o auditor-fiscal do Trabalho e o perito criminal federal entre os beneficiários desse aumento constitucional de salário. Com a paralisação, não haverá atendimento ao contribuinte nas Delegacias, Inspetorias e Agências. Em nota, a presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, disse que a paralisação é uma resposta da categoria à postura dos administradores da instituição que passaram a utilizar toda a estrutura da Receita Federal para defender os interesses do cargo a que pertence à maioria de seus integrantes, em prejuízo dos Analistas-Tributários, que também integram a Carreira de Auditoria. “Em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, os delegados, inspetores, superintendentes e até o secretário da Receita, abandonaram o trabalho e passaram a utilizar o órgão para defender seus interesses corporativos.”, afirma.
A presidenta completa ainda, que “estão atuando deliberadamente para desestruturar a Carreira de Auditoria e prejudicar o Analista-Tributário, o que traz graves consequências para a Administração Tributária e Aduaneira”. Devido à greve, as emissões de certidões negativas cessaram e todos os processos de cobrança ficaram sobrestados; a fiscalização, a vigilância e a repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também ficaram prejudicada.
Em Divinópolis, os Analistas-tributários se reuniram com Delegado da Receita Federal, Marcos Paulo Pereira Milagres, e com o delegado adjunto, Afonso Oliveira Sobrinho, para cobrar isonomia no tratamento entre os cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. De acordo com a presidenta do Sindireceita, a atuação da administração da Receita Federal, que passou a defender publicamente a aprovação de um Destaque de Votação em Separado à PEC 443/09 – cuja redação implica a exclusão dos Analistas-Tributários da Administração Tributária e da Carreira de Auditoria -, motivou a reação dos servidores. “Para completar esse quadro, a administração da Receita Federal passou a pressionar os ministros da Fazenda e do Planejamento para que defendessem os interesses corporativos de sua categoria, prejudicando os demais servidores e, principalmente, colocando em risco as estruturas de arrecadação, controle e fiscalização tributária e aduaneira do país”, reforçou.

 

CONSEQUÊNCIAS
Já é possível ver as consequências da paralisação dos analistas-tributários. De acordo com uma matéria divulgada no G1, a mobilização está impedindo que caminhões cruzem a fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Com a fiscalização mais lenta na aduana da Ponte da Amizade e no Porto Seco, as cargas estão demorando mais para entrar ou sair do país.

 

OUTRA PARALISAÇÃO
Esta não é a primeira vez que os analistas-tributários da Receita Federal paralisam suas atividades. Em maio deste ano, os servidores pararam os serviços por um dia para exigir que a administração da Receita Federal promova de forma isenta o Mapeamento de Processos de Trabalho, que pretendia determinar a área de atuação dos servidores do órgão. Na ocasião, foi prejudicado o atendimento nas unidades em geral da Receita Federal, a análise de processos de cobrança, restituição e compensação, a atividade de orientação aos contribuintes, a inscrição de contribuinte nos cadastros fiscais, inclusive de empresas no CNPJ. A regularização de débitos e pendências, a análise dos pedidos de parcelamento, as atividades relacionadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que são executadas nos Centros de Atendimentos da Receita Federal e a emissão de certidões negativas e de regularidade, entre outras atividades.

 

Créditos: Sindireceita

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