terça-feira, 27 de Outubro de 2015 09:02h Atualizado em 27 de Outubro de 2015 às 09:03h. Mariana Gonçalves

Animal de grande porte morto é deixado na rodovia por mais de 24h

O corpo do cavalo já estava entrando em decomposição

O animal morreu devido a um acidente envolvendo um motociclista, que também veio a óbito, no final de semana, próximo à entrada do bairro J.A. Gonçalves, na rodovia 494.
Conforme informação de populares locais, o cavalo era particular, mas seu dono não apareceu nem mesmo para recolher os restos do animal, o deixando na pista. Algumas pessoas que passavam pelo local, principalmente saindo dos bairros que têm acesso pela rodovia, usaram as redes sociais para demonstrar sua indignação com o fato do animal não ter sido recolhido do local. Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, fomos informados que após receber a denúncia, uma equipe da Secretaria de Operações Urbanas e Defesa Social (Semouds) compareceu ontem pela manhã ao endereço e fez a remoção do animal.

 

 

PUNIÇÃO

Ainda de acordo com assessoria da Prefeitura, o Código de Posturas do Município prevê penalidades para aqueles que abandonam animais nas estradas. No entanto, para que o órgão possa agir, é necessário que a população denuncie esse ato, informando nome e endereço do proprietário do animal.
Além disso, por lei, configura crime soltar animal em estradas e rodovias. O proprietário do animal pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil, que é expor a vida ou a saúde de outro a perigo direto e iminente.
O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda à pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que, independentemente do animal, na pista, ele demonstra esse perigo para terceiros e, por isso, o proprietário responde por crime.
Existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento das vias públicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos. O fator complicador é que há três esferas de responsabilidade: a União, o estado e o município.
Se o animal está solto dentro do perímetro urbano, a responsabilidade é da prefeitura. Se o animal está solto numa via estadual, a responsabilidade é do estado. Se o animal está solto numa rodovia federal, a responsabilidade é da União.

 

Créditos: Mariana Gonçalves

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