quinta-feira, 2 de Junho de 2016 15:10h

Após seis anos, consumidora consegue na justiça solução para eletrodoméstico com defeito

A compra de uma ‘simples’ geladeira se tornou um pesadelo na vida de Viviane, a consumidora realizou a compra deste produto em uma renomada loja de eletrodomésticos de Divinópolis, no dia 17 de fevereiro de 2010

POR MARIANA GONÇALVES

mariana.goncalves@gazetaoeste.com.br

 

Contudo, o produto não funcionou da forma como deveria e, desde então, a consumidora deu início a uma batalha por seus direitos. Quem relatou a situação à nossa equipe de reportagem foi o advogado Dr. Eduardo Augusto Silva Teixeira – representante da consumidora na ação movida na justiça. “A autora adquiriu em uma grande rede de eletrodomésticos uma geladeira Bosch KGN42V BR, em fevereiro de 2010, ao valor de R$1.812,40. Com menos de dois meses de uso, ela apresentou defeito, não refrigerava. Em abril, a autora foi pessoalmente na assistência técnica e comunicou o defeito do produto, segundo orientação da própria empresa, ela fez contato no 0800 da rede, e lhe informaram que ela deveria entrar em contato com uma nova assistência técnica da cidade de Belo Horizonte – o que foi feito por ela”, conta o advogado.

Ainda segundo o Dr. Eduardo, após acionar a assistência técnica em Belo Horizonte, a empresa mandou um técnico à residência da consumidora, porém, isso ocorreu em maio de 2011 – ou seja, praticamente um ano depois da compra do produto. “Verificou-se que realmente a geladeira estava com defeito e deveria ser trocada. Passou um mês após essa visita do técnico e nada foi resolvido, com isso, a autora pediu na loja a troca do produto ou então que sanasse o problema, mas a situação continuou-se a mesma. Então ela retornou à assistência técnica em junho de 2011 e nada de resolver, a partir disso, ela decidiu ajuizar a ação para requerer a rescisão do contrato com a restituição do valor pago e uma indenização por danos morais por tudo que ela passou”, afirma.

 

 

 

 

AÇÃO

 

Segundo o advogado, na Terceira Vara Civil da Comarca, o processo foi julgado procedente e, na ocasião, o juiz determinou que restituíssem o valor pago atualizado, e uma indenização no valor de R$15 mil. “Esse julgamento ocorreu em 17 de março de 2014. Tanto a empresa de eletrodoméstico quanto a autora recorreram, e o processo foi para a 13ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado, onde mantiveram a sentença. O acórdão foi publicado em 20 de maio de 2016 – ainda cabe recurso, mas, da parte da autora, não vamos recorrer, aguardando então que a parte ré manifeste-se no recurso ou não – se eles não recorrem, o processo volta para Divinópolis, para que a pessoa possa receber a indenização”, explicou Dr Eduardo.

 

 

 

 

ATENTO AOS DETALHES DE COMPRA

 

O momento da compra de qualquer bem ou serviço é algo que pede muita atenção e responsabilidade por parte do consumidor, o advogado chama a atenção para algumas orientações de importância considerável. “A primeira coisa no ato da compra é escolher bem o produto, verificar realmente se aquele produto vai atender às suas necessidades, depois de escolhido o produto, atentar-se para a forma de pagamento, e deste ato, não deixar se envolver em propostas de venda casada, como contratação de seguro, contratação de garantia estendida. Nada impede que o consumidor possa contratar isso, mas com isso, ele tem que se atentar ao contrato que é formulado, porque muitas vezes, na minuta destes contratos, não atendem ao consumidor”, frisa Dr. Eduardo.

 

 

 

O recomendado ainda é que o consumidor pegue a nota fiscal, e faça um xérox do mesmo – devido ao tempo apagar o papel original. “Se o produto apresentar defeito, a primeira atitude do consumidor é procurar o estabelecimento de compra do produto ou a assistência técnica. É necessário que o consumidor sempre guarde aquele protocolo de atendimento, a ordem de serviço, porque é nesse documento que está a data inicial do prazo que eles têm de reparo do produto. Muitas vezes, as pessoas acreditam que o produto apresentando defeito, ela já tem direito de trocar o produto e isso depende muito da situação, os produtos essenciais sim, mas existe o direito de reparo por parte da empresa, que é de 30 dias”, comenta o advogado.

Caso as tentativas de acordo amigável com a empresa fornecedora do produto sejam esgotadas, a orientação é procurar pelos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon. Não resolvendo, o consumidor pode optar ainda pelo judiciário.

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