quarta-feira, 12 de Junho de 2019 10:41h Portal G37

Aprovada isenção de taxa de inscrição em concursos para voluntários da Justiça Eleitoral .

De autoria do vereador Adair Otaviano (MDB), matéria foi aprovada por unanimidade na 35ª Reunião Ordinária e segue para sanção do prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB).

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou ontem (11.junho.2019), durante a 35ª Reunião Ordinária, o projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2019, de autoria do vereador Adair Otaviano (MDB), que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para quem prestar serviço eleitoral em Divinópolis. A proposta recebeu 14 votos favoráveis, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. 

Pela matéria aprovada, que agora vai à sanção pelo prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB), todos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral nos locais de votação deverão ser isentos do pagamento de taxas nos concursos públicos realizados dentro do município de Divinópolis.  

Para ter direito à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, sendo que a comprovação se dará através de uma declaração expedida pela própria Justiça Eleitoral ou através de um documento comprobatório oferecido no dia das eleições, contendo o nome completo do eleitor voluntário, função exercida, turno e data da eleição.  

Para o vereador Adair Otaviano, a proposta valoriza o trabalho das pessoas no exercício da democracia e reforçar o exercício à cidadania. "Eu gostaria, primeiramente de agradecer a todos os colegas edis que votaram favorável a este projeto. Esse projeto tem o intuito de reconhecer e valorizar todas as pessoas que contribuem com a Justiça Eleitoral. Esse é um papel importante, um momento especial na nossa democracia, que são as eleições e nos precisamos ter esse olhar de reconhecimento e gratidão com todos. Até por isso, a minha proposta prevê que o cidadão que comprovar a participação no processo eleitoral por, no mínimo, duas eleições, terá direito ao benefício por até cinco anos. Creio que é uma ação importante que valoriza quem trabalha e defende nossa democracia", afirmou em discurso. 

Ordem do Dia 

Previsto inicialmente para analise em Plenário na Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária, o projeto de Lei nº 018 de 2019, que torna obrigatória a publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das Unidades de Saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, foi retirado da pauta pelo presidente Rodrigo Kaboja (PSD), após consulta ao seu autor, vereador Nego do Buriti (Patriota) e vereadores em plenário. Outros seis projetos de lei também foram lidos na abertura do Expediente do Legislativo e começaram a tramitar nas comissões permanentes da Câmara.

 

 

Fonte - CMD

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