segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 10:07h Atualizado em 31 de Agosto de 2015 às 10:14h. Pollyanna Martins

Aprovados em concurso da Seds cobram nomeação

Concurso foi realizado em 2013 e excedentes querem assumir vagas dos contratados

Cerca de 400 aprovados no concurso 07/2013 da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) estão cobrando do órgão a nomeação de seus respectivos cargos. Os aprovados são excedentes, e alegam que há funcionários contratados exercendo as funções dos cargos disponibilizados no concurso. Ao todo, a Seds disponibilizou 1.390 vagas, divididas em: nível médio, técnico de enfermagem, auxiliar de consultório odontológico, técnico em contabilidade, ciências contábeis, psicologia, serviço social, pedagogia, direito, terapia ocupacional, enfermagem, odontologia, engenharia civil, engenharia elétrica, arquitetura, farmácia, tecnologia da informação, ciências sociais, medicina e medicina psiquiátrica. 
Segundo o advogado, Ademir Oliveira Matos, ele está acompanhando o processo de nomeação desde o fim do concurso. O advogado questiona o motivo de o Estado manter funcionários contratados exercendo suas funções nas vagas disponibilizadas, quando há aprovados excedentes no concurso. “Até o momento, nós não fomos convocados para nomeação, enquanto o Estado continua mantendo funcionários contratados dentro dos cargos que foram oferecidas as vagas”, indaga.
Para tentar resolver o problema, os aprovados denunciaram o caso ao Ministério Público de Belo Horizonte. De acordo com Ademir, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, solicitando a substituição dos contratados pelos aprovados no concurso. “O Ministério Público solicitou a substituição, mesmo fora do número de vagas oferecidas pelo concurso. O caso foi julgado na 3ª Vara de Fazenda Pública, e nesta semana saiu um despacho em que a juíza intimou o Estado a se pronunciar em um prazo de 72 horas”, detalha.

 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O caso foi levado também à Comissão de Segurança Pública, que realizou, no dia 28 de maio, uma reunião extraordinária na Assembleia de Minas Gerais. A comissão solicitou, através do Requerimento de Comissão 1.992 de 2015, que fosse encaminhado à Seds e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o pedido de providências para a elaboração de cronograma de recrutamento e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para os cargos técnicos e administrativos da Seds, com base no Art. 37, II, da Constituição Federal. A comissão solicitou ainda que, uma vez elaborado o cronograma, o mesmo fosse de volta ao grupo. “Tudo o que foi combinado lá, simplesmente a secretaria não cumpriu. Já se passaram três meses e nada foi feito”, reclama.

 

MANIFESTAÇÃO
Indignados com a situação, os aprovados no concurso estão organizando uma manifestação no dia 10 de setembro em Belo Horizonte. O local ainda será definido. “Essa manifestação vai ocorrer independente do resultado que possa vir com a ação que está tramitando na 3ª Vara de Fazenda. Essa manifestação é justamente no sentido de pressionar não só o governo do estado, mas também o próprio judiciário para decidir logo esta questão, para nós termos a garantia deste direito que está sendo violado”, afirma.
A contadora, Fernanda Silva, é uma das aprovadas no concurso e disse que fica revoltada de a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão não autorizar a nomeação dos excedentes, mas manter os contratados. “A SEDS, especificamente o Sistema Prisional, está defasado com servidores para o trabalho, além de uma grande porcentagem dos que estão trabalhando serem contratados pela lei 18.185/09. A situação é crítica, devido à irregularidade do Estado em manter funcionários contratados tendo aprovados em concurso aguardando convocação”, desabafa.

 

SEDS
Em nota, a Secretaria de Defesa Social informou que “A Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF) autorizou apenas o provimento do número de vagas previstas em edital. Dessa forma, serão nomeados somente os candidatos excedentes, tendo em vista a desistência ou exoneração de outros candidatos, até a ocupação das vagas previstas em edital”.

 

Credito: Pollyanna Martins

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