quarta-feira, 25 de Março de 2015 11:11h Atualizado em 25 de Março de 2015 às 11:14h. Jotha Lee

Atraso em obras do PPI-Favelas provoca reação de moradores

Líder comunitária cobra energicamente posição da Câmara

A presidente da Associação de Moradores do Alto São Vicente, Marcela Natália de Oliveira Soares, ocupou a Tribuna Livre na sessão de ontem da Câmara Municipal, para cobrar uma posição do Legislativo sobre a demora na construção de casas para moradores do bairro que tiveram suas residências destruídas ou danificadas por acidentes climáticos. A verba para esse fim, no valor de R$ 13,9 milhões, está disponível desde 2007, quando foi firmado contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, para liberação dos recursos via Ministério das Cidades, no programa PPI-Favelas.
O PPI-Favelas é parte importante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e prevê a urbanização de favelas, através da proposta de reinserção da comunidade local à cidade, considerando os preceitos constitucionais do direito à moradia.
Além  de pedir a construção das moradias, Natália Oliveira cobrou também a urbanização do bairro, prevista nos recursos liberados pelo governo federal através do PAC. Os moradores do Alto São Vicente, bairro marcado por alto índice de violência, já deveriam estar em área urbanizada há oito anos. Entretanto, embora a liberação da verba tenha ocorrido em 2007, ainda no governo do ex-prefeito Demetrius Pereira (PT), pouca coisa foi feita até agora e há suspeitas de mau uso e irregularidades na utilização dos recursos, o que motivou um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), já foram liberados R$ 1.984.750,50 e apenas 11,97% da obra foram realizados. A CEF informa, ainda, que há pendências de engenharia, além de atraso na regularização fundiária.
O inquérito civil em andamento no MPF não tem data para ser concluído. Segundo o procurador Gustavo de Carvalho Fonseca, titular da investigação, ainda há várias diligências a serem feitas. Já foram solicitadas informações à CEF, ao Ministério das Cidades e à Prefeitura. Uma fonte informou à Gazeta do Oeste que há suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos, alvos da investigação do MPF.
A líder comunitária Marcela Oliveira, cobrou energeticamente uma postura da Câmara Municipal, que até agora não se manifestou sobre esse atraso nas obras e as suspeitas de irregularidades. “Se vocês forem lá e falar pra gente que daqui a três meses as obras vão estar prontas, a gente não acredita. Nós não estamos acreditando em mais nada”, desabafou.

 

REAÇÃO
A cobrança feita por Marcela Oliveira causou imediata reação dos vereadores. Rodyson Kristinamurt (PSDB) pediu a formação de uma Comissão Especial para investigar as razões da demora de oito anos para a realização das obras. O parlamentar, que até o ano passado era o líder do Executivo na Câmara, colocou o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) contra a parede. “Quero também a relação de todos os aluguéis sociais que a prefeitura está pagando para moradores  do Alto São Vicente que perderam suas residências. Tem muita coisa que precisa ser esclarecida”, afirmou.
O vereador Adair Otaviano (PMDB) assegurou que está faltando respeito aos moradores do Alto São Vicente. Já Edmar Rodrigues (PSD), que ontem completou 52 anos, disse que o Executivo não cumpre seus compromissos. “”Quase todos os compromissos que a administração faz, ela não cumpre”,  criticou. E fez mea culpa: “É um descaso da administração e um descaso nosso [vereadores] também”.
O vereador Anderson Saleme (PR) disse que quer integrar a Comissão Especial que vai investigar o atraso nas obras do PPI-Favelas no Alto São Vicente e resumiu o sentimento dos moradores. “A Prefeitura vem arrastando essa situação. Está tudo muito enrolado. Não ata, nem desata”, finalizou.

 

PREFEITURA
No dia 28 de janeiro a empresa Assessoria Social e Pesquisa (ASP), especializada em projetos sociais, venceu o processo licitatório para elaboração e execução do projeto de urbanização do Alto São Vicente. Fará ainda pesquisa socioeconômica e o diagnóstico dos moradores e, a  partir desse estudo, serão iniciadas as obras de infraestrutura e construção de moradias. Entretanto, embora a licitação tenha ocorrido há dois meses, o extrato de contrato confirmando a empresa para a execução da obra, ainda não foi publicado.
O bairro Alto São Vicente situa-se na região noroeste da cidade e fica entre os bairros Sidil, Afonso Pena e Liberdade. A topografia do terreno está em nível mais alto em relação à parte central. A região, conforme levantamento feito pelo serviço social da Prefeitura, apresenta riscos de deslizamento de construções em encostas, o que exigirá obras de contenção.
Muitas residências já desabaram e as famílias estão morando em imóveis alugados pela Prefeitura. Outras estão em encostas protegidas por lonas para evitar deslizamentos, seguidos de desabamentos. Nessa situação estão 36 residências, que deverão ganhar a reforma através do PPI-Favelas. Foi essa a cobrança feita por Marcela Oliveira, já que há os recursos, mas não há explicações para o atraso. Embora haja uma investigação do MPF, o contrato entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos continua ativo, o que deixa sem explicações as razões do atraso de oito anos.

 

Crédito: Geovany Corrêa

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