quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 16:07h Carla Mariela

Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual é sediada na Semusa

A prestação de contas realizada, ontem pela manhã, na Semusa, pelo servidor municipal Lucas Carrilho, teve como intuito repassar para a população divinopolitana dados referentes à Lei Orçamentária Anual e também mostrar as propostas vindas do Poder Executivo para o próximo exercício. Dessa forma, o orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação de recursos públicos, bem como monitorar os gastos realizados pelo governo.
De acordo com Lucas Carrilho, o orçamento municipal é definido pelos recursos financeiros, onde são aplicadas as políticas sociais públicas, dessa forma, o orçamento transforma em recursos financeiros os objetivos da administração pública. “Vale ressaltar que para essa audiência, além da população, todos os vereadores foram convocados e todos os Conselhos também receberam ofícios convidando para o evento”, disse.
Na abertura da Audiência Pública, Carrilho relatou sobre as peças orçamentárias, segundo ele essas peças dizem respeito ao ciclo orçamentário. Ele primeiramente explicou o que é o PPA, de acordo com Carrilho “pode-se dizer que o PPA é um planejamento estratégico do órgão público, que tem vigência de quatro anos, e através do PPA são elaborados as diretrizes que vem por meio da LDO e posteriormente é elaborada a LOA, da qual nós estamos fazendo essa Audiência referentes ao último ano do PPA, porém ele passa a vigorar no 1º ano de governo do próximo mandato” esclareceu.
O servidor continua “O PPA constitui vias fortes de planejamento da administração pública, orientando a elaboração dos programas do governo, bem como o orçamento anual. Dessa forma, nós podemos dizer que o PPA é o planejamento estratégico, onde se fixa e estabelece a despesa capital ou despesa correntes. O PPA não vem especificamente com os valores de cada programa, ele é geral, de forma a traduzir o plano de governo. Ele é elaborado no primeiro ano de governo e deve ser encaminhado para o legislativo no dia 30 de setembro juntamente com a LOA, bem como a LDO do primeiro exercício” completou.
Sobre a LDO, Lucas Carrilho, declarou que essa lei vem depois do PPA, e ela estabelece metas, prioridades, metas fiscais e orienta a elaboração da proposta orçamentária “ Nesse sentido, a LDO faz o enlaçamento do PPA com a LOA, ou seja, ela transmite as diretrizes que estão no PPA, que são apresentadas na LOA, com seus respectivos valores. São constantes nela várias metas fiscais, riscos fiscais, ela sempre deve ser elaborada um ano antes para o próximo exercício. A LDO deve ser encaminhada para o legislativo dia 15 de maio, da qual os vereadores podem fazer emendas” relatou.
Em relação à Lei Orçamentária Anual, ele afirmou que essa é uma lei de caráter anual e assim como a LDO, discrimina a origem dos montantes de recursos a serem obtidos, ou seja, se faz uma estimativa de receitas e através dela se fixa as despesas para o próximo exercício. Ela deve ser encaminhada no dia 30 de setembro, mas como o dia 30 é no domingo, ainda conforme Lucas Carrilho, ela deve ser encaminhada na sexta-feira dia 28, é por isso, que essa Audiência foi elaborada antes.
Carrilho, disse que, eles basearam para as receitas correntes, o método estatístico de regressão linear que busca através da história prever o futuro de forma bem simples de fazer essa elaboração. “Para isso nós utilizamos a base histórica, basicamente os últimos quatro anos para fazer essas elaborações. Utilizamos as previsões elaboradas pela AMM, que vem com intuito de ajudar os Municípios. Além de alguns ajustes que a SEPLAC faz. Tem receitas que acontecem de um ano ela vem maior, outro ano vem menor, e como a regressão tem objetivo linear, nós fazemos esses ajustes”, explicou.
Lucas Carrilho destacou como principais receitas, o IPTU, ITBI, ISSQN, ICMS, IPVA, FPM e as transferências correntes no que diz respeito à saúde, educação, elas também tem um valor bem considerável. Ele falou sobre receitas arrecadadas de 2009 a 2011 e a regressão vem em forma de prever o futuro.
Considera-se que quanto mais arrecadar é melhor, porém, é importante ressaltar que quanto mais próximo da previsão é considerado uma boa projeção. Por exemplo, um orçamento previsto de R$400 milhões foram arrecadados em Divinópolis R$399 milhões, já em um município vizinho foram arrecadados R$410 milhões.
Apesar de aparentemente o segundo ter uma arrecadação maior, a previsão de Divinópolis foi melhor porque ficou mais próxima da sua previsão.
Então para Lucas Carrilho “ Dessa forma no ano de 2010 houve uma variação de 0.64, e em 2011 nós conseguimos baixar para 0.3 percentual.” O servidor fez um comparativo de como seriam as previsões das receitas se tivesse utilizado o método de previsão linear. Esse método utiliza os 4 últimos anos arrecadados “Se tivesse elaborado o método de regressão, cairia numa variação de 7,5% para 0.6 em 2005. De 8% para 1.81 em 2006. Em 2007 apesar de ter tido ótima previsão, ela cairia para 0.03 percentual, ou seja, menos de 100 mil reais aproximadamente 70 mil reais a diferença da previsão. 2008 conseguiu abaixar de 12 para 11” comparou.
Já em relação às despesas, elas também foram elaboradas por meio do método de regressão linear, também foram utilizados índices de inflação, previsão e salário mínimo, constantes na LOA da União, ajustes gerenciais e despesas esporádicas. Esses dados foram coletadas junto a cada secretaria do Município.
Por fim, essa audiência também acontece na Câmara, onde a população verifica o que foi contemplado ou não pelo Poder Público e sugerir aos vereadores sobre as emendas.

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