quinta-feira, 14 de Maio de 2015 13:21h Atualizado em 14 de Maio de 2015 às 13:27h. Pollyanna Martins

Auditores fiscais realizam paralisação para discutir a valorização da classe

Funcionários querem a aprovação da PEC 186

Os auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal de Divinópolis realizaram uma paralisação, na manhã de ontem, no Sindifisco Delegacia Sindical (DS) de Divinópolis, para discutir sobre a campanha salarial de 2015. A operação Computador Desligado foi realizada em todo o Brasil, e teve como intuito chamar a atenção do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do secretário da Receita Federal do Brasil, o auditor fiscal Jorge Rachid, para que também seja discutida a valorização do cargo.
O presidente do Sindifisco Delegacia Sindical (DS) de Divinópolis, Carlos Rafael da Silva, explica que a paralisação também foi em função da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186. A PEC 186 estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios – e já está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. “A PEC 186 vai dar mais autonomia financeira para a Receita, e vai fazer com que os auditores fiscais sejam regidos por uma lei orgânica, a Lei Orgânica do Fisco”, ressalta.
Conforme Carlos, em Divinópolis são cerca de 50 auditores fiscais. Eles executam funções como combater a sonegação fiscal, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro,  a responsabilidade de guardar o sigilo fiscal do contribuinte, além de ser responsável também por manter a arrecadação previdenciária e por assegurar o equilíbrio do sistema. “A gente combate a sonegação, os ilícitos tributários, o descaminho, faz o controle aduaneiro de entrada de saída de mercadorias”, detalha.
Os auditores fiscais há anos lutam para a valorização do cargo. De acordo com o presidente do sindicato, os auditores fiscais são regidos na mesma lei que os servidores públicos, porém a classe afirma que são servidores do Estado, devido às várias funções que o cargo desempenha. “A gente retira dos sonegadores o que não é devido a ele, que é um dinheiro que é fruto de sonegação fiscal. Então a gente vai como autoridade de Estado às pessoas, vasculha o patrimônio e retira de lá o que não lhe cabe”, explica.

PRESSÃO
Com a paralisação, o sindicato espera que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, seja favorável à PEC 186, e pressione o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a pautar a PEC para votação. “A PEC já está aprovada na comissão, e só está aguardando ser pautada pelo presidente da Câmara para ser votada no Plenário”, conclui.

 

Crédito: Pollyanna Martins

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.