segunda-feira, 18 de Maio de 2015 11:37h

Autorizado o transporte remunerado de passageiros na 45ª Divinaexpô por veículos escolares e de fretamento

A Prefeitura de Divinópolis por meio da Portaria nº 004, de 13 de maio de 2015

A Prefeitura de Divinópolis por meio da Portaria nº 004, de 13 de maio de 2015, autorizou o transporte remunerado de passageiros em veículos de até 30 lugares, cadastrados e vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e autorizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) durante a 44ª Divinaexpô, que ocorre no período de 23 maio a 1º junho.
A norma autoriza que os permissionários do transporte escolar e de fretamento (regularmente cadastrados) realizem a prestação de serviço durante a festa. Diante disso, a Settrans informa aos interessados que já podem ser requeridas as autorizações provisórias para o transporte de passageiros dentro do município de Divinópolis, EXCEPCIONALMENTE durante a realização da Divinaexpô, obedecendo às seguintes condições:

- Todos os veículos de passageiros deverão obedecer, rigorosamente, às normas de circulação e conduta no trânsito, sendo de sua inteira responsabilidade a integridade dos passageiros.
- Para fins de fiscalização e identificação dos veículos autorizados para este fim, estes deverão afixar no pára-brisa dianteiro do lado direito na parte inferior do veículo, autorização expedida pela Settrans, específica para o evento. Na autorização deverá constar ainda o itinerário e os pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como o nome do evento para o qual o veículo esta autorizado.

- Os permissionários do transporte escolar e de fretamento interessados em obter a referida autorização para o serviço público de passageiros neste evento deverão preencher o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Divinópolis, localizada a Rua Pernambuco nº 60 – no térreo. Os interessados terão prazo mínimo de cinco dias úteis antes do evento para solicitar o documento, mediante o pagamento de 0,5 UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). A arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.

O embarque de passageiros durante a Divinaexpô ocorrerá na Avenida 21 de abril, entre Rua Goiás e Minas Gerais, a partir das 19h. O desembarque será na Rua Alceu Amoroso Lima, em frente ao Parque de Exposições. A Settrans prepara uma fiscalização do serviço prestado pelos permissionários durante o evento. “A ação será realizada pelos agentes e fiscais da Settrans em conjunto com o 23º Batalhão da Polícia Militar. Os profissionais devem respeitar o local de embarque e desembarque de passageiros. Os veículos não autorizados pela Settrans estão sujeitos as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, explicou o secretario da pasta Simonides Quadros.

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