quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016 08:44h Jotha Lee

Batalha judicial tenta derrubar liminar que paralisou obras de condomínio no Morro das Antenas

Incorporadora impetra recurso para derrubar medida cautelar

Uma verdadeira batalha judicial está sendo travada entre a Orion Participação e Empreendimentos, incorporadora do Condomínio Vivendas da Serra, cujas obras foram iniciadas no ano passado no Morro das Antenas, e o Ministério Público, que conseguiu o embargo temporário do empreendimento através de liminar concedida à Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor Alessandro Garcia, a partir de uma denúncia apresentada pelo advogado Robervan Faria.

 


Na ação, o promotor sustentou que o condomínio está sendo construído em área de interesse ambiental, conforme define o Plano Diretor do município. “Conclui-se, pois, que a área em questão foi considerada, em toda a sua extensão, de interesse ambiental para ordenamento urbanístico do Município de Divinópolis, não havendo, pois, qualquer restrição geográfica para sua utilização”, escreveu o promotor em sua petição.
A obra, iniciada em outubro ano passado, provocou uma grande devastação da área até então composta por mata nativa, vegetação rasteira e rica fauna e flora. Com 179 hectares de área, o Morro das Antenas passou a ser denominado Morro de São Francisco em 1987, por força da lei municipal 2.224. Desde o ano passado, com a sanção do Plano Diretor, o morro passou à categoria de Área Especial Localizada (AEL), que tem como objetivo revitalizar áreas de interesse ambiental e seu entorno para suprir a carência de áreas verdes de convívio ou criar ou revitalizar áreas de interesse sociocultural. Na prática, isso significa que por força da legislação municipal, o morro passou a ser área de preservação ambiental e cultural.

 

 


LIMINAR
A ACP foi protocolada no dia 14 de outubro com pedido de liminar, que foi indeferida no dia seguinte, através de decisão do juiz Núbio de Oliveira Parreiras, titular da Vara de Fazenda Pública e Autarquias. Após a rejeição do pedido liminar em primeira instância, em novembro o MP impetrou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a revisão da decisão. No dia 30 de novembro, a desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmera Cível, reformou a sentença proferida pelo Juiz Núbio Parreiras e concedeu a liminar pleiteada pelo MP, determinando a paralisação imediata da obra. Embora a liminar tenha sido concedida no dia 30 de novembro, a obra só foi efetivamente paralisada duas semanas depois.

 


Para sustentar a decisão liminar que obrigou a paralisação da construção do condomínio, a desembargadora Áurea Brasil apontou uma série de irregularidades que vão desde os licenciamentos até o início efetivo da obra. Essas irregularidades foram constatadas tecnicamente e ignoradas tanto pelo município, que autorizou a construção do condomínio, quanto pela Orion Participações, e pela justiça de primeira instância, que negou o pedido liminar para paralisação das obras sem observar todos os pareceres técnicos.

 


Segundo Áurea Brasil, a Polícia Militar do Meio Ambiente, em conjunto com o Núcleo Regional de Fiscalização Ambiental (NUFIS) e com o Núcleo de Denúncias Ambientais e Controle Processual (NUDEC), em atendimento à requisição do MP, compareceu ao local no dia 8 de outubro e constatou que somente em 50 metros lineares já haviam sido derrubadas 20 espécies de árvores nativas, contrariando parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas Urbanas, que fundamentou a concessão da Licença de Instalação para a abertura das ruas e alamedas do loteamento na necessidade de supressão de apenas onze espécimes arbóreos.
A Orion Participações e Empreendimentos está tentando derrubar a liminar concedida pela desembargadora Áurea Brasil para reiniciar a construção do condomínio. No dia 22 de dezembro, a empresa impetrou o agravo interno, ferramenta jurídica interposta para impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator de outro recurso. Através do agravo, a incorporadora alega que não cometeu nenhum ato ilegal, já que tem todas as licenças necessárias para tocar o empreendimento.

 


O empresário Afonso Cornélio Morais Lamounier, um dos sócios da Orion Participações, garantiu ao Gazeta do Oeste que não há nenhuma irregularidade. “Nós estamos absolutamente corretos, porque temos licença da prefeitura, fizemos um projeto detalhado e contratamos equipes de meio ambiente, mas nesse momento a gente prefere aguardar o desenrolar dos acontecimentos”, afirmou. Afonso Lamounier frisou que vai continuar a batalha judicial para a liberação da obra. “Com a Justiça a gente só tem um caminho, que é discutir no foro próprio dela”, avaliou.

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