segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 10:04h Sarah Rodrigues

Buracos sem sinalização preocupam motoristas

Rodas amassadas, pneus furados são alguns dos problemas

Cidadãos que têm seus veículos danificados em função de um buraco ou defeito no asfalto, ou mesmo por um serviço público executado incorretamente ou não sinalizado podem ter direito ao ressarcimento do dano. O mesmo ocorre se o pedestre se fere ao cair em buracos ou bueiros.
Nos últimos dias a Gazeta do Oeste recebeu reclamações sobre buracos abertos não sinalizados e que foram parcialmente fechados. A rua Gonçalves Dias no Bairro Porto Velho, foi alvo de reclamações, a avenida Vinte e um de Abril no centro também.Motoristas e pedestres reclamaram que alguns dos buracos estavam sem sinalização.O dono de um bar na região chegou inclusive a registrar Boletim de Ocorrência por um buraco aberto, que segundo ele um funcionário da empresa responsável disse que seria fechado somente no dia 07 de outubro.


Há dois dias um motorista no bairro Niterói também registrou ocorrência por ter sua roda empenada ao cair em um buraco.


De acordo com Carmélia Aparecida Ferreira, supervisora do serviço de Call Center, da Copasa, nem sempre os buracos abertos podem ser atribuídos à concessionária. Ele relatou que na avenida Vinte e um de Abril uma medida seria tomada no local mesmo que fosse paliativa. “Como a rua deve ter muito movimento nós já pedimos um serviço no local, e antecipamos o serviço dentro das possibilidades”.


Quanto ao dia divulgado pelo funcionário ao dono do bar, a supervisora informou que a Copasa possui um serviço automático que programa os serviços, por isso não sabe ao certo quando o serviço definitivo será feito.


Já na rua Gonçalves Dias, a empresa explicou que o buraco foi feito pela prefeitura e não pela Copasa, como afirmaram os moradores. A equipe da Copasa compareceu ao local porque uma rede de esgoto havia sido danificada.

INDENIZAÇÃO


Várias são as causas dos buracos, desde obras até a força da natureza, por isso especialistas afirmam que o ressarcimento somente pode ser solicitado quando há um dano real, substancial e mensurável. É necessário que o interessado solicite ao menos três orçamentos por escrito, que especifiquem o que está danificado e qual é o valor a ser despendido para o conserto. Se o pleito é contra o poder público, é extremamente importante obter fotos do local dos fatos, bem como nome e endereço de testemunhas que possam confirmar a existência do buraco ou defeito, como foi provocado, se outros veículos ali já sofreram danos, se há sinalização indicando o defeito/buraco na via, pois são estas testemunhas que irão convencer o juiz da causa, posto que a responsabilidade do Estado é objetiva.


De acordo com a advogada Sabriny Rodrigues a questão da indenização no Brasil é um tanto complexa tendo em vista a diferenciação entre a responsabilidade civil do particular e a responsabilidade civil do Estado que a lei impõe de diferentes formas. “Em síntese, o particular responde pelos atos danosos que praticar a terceiros através do Código Civil especificamente do artigo 927 que impõe a obrigação de reparar danos causados a outrem. Já os Entes da Administração Pública respondem através dos preceitos constitucionais insertos no artigo 37 da Carta Magna”.
No caso das reclamações da população quanto aos buracos da concessionária a advogada explica que a pessoa envolvida deve procurar um especialista para ter maus informações. “No caso em debate o cidadão deve se dirigir à defensoria pública ou ao juizado especial, no caso de o dano ser inferior a quarenta salários mínimo, ou procurar um advogado para ingressar com uma ação judicial de reparação de danos patrimoniais ou morais conforme o caso”, avaliou.


Qualquer dúvida, o interessado pode entrar em contato com o escritório da especialista na  rua João Morato de faria n° 172 sala 607 ou pelo telefone 3215-8820.

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