quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 09:53h Atualizado em 17 de Setembro de 2015 às 09:56h. Pollyanna Martins

Cadastramento para o mutirão “Direito a Ter Pai” começa hoje em Divinópolis

O cadastro será realizado também em Belo Horizonte e outros 33 municípios

Começa hoje, em Divinópolis, Belo Horizonte e mais 33 municípios de Minas Gerais o cadastramento para o mutirão “Direito a Ter Pai”, realizado pela Defensoria Pública do Estado. O movimento tem como objetivo garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. O cadastramento vai até o dia 16 de outubro, e o mutirão será realizado no dia 29 de outubro.
Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata. Para isso, serão instalados no local,  laboratórios e cartório de registro. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai. O pai será notificado a comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Caso não tenha o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo conter também o pedido de pensão alimentícia. Esta é a quinta edição do movimento, e nas quatro anteriores, foram feitas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e realizados 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado. Segundo a defensora pública geral, Christiane Procópio, além de oferecer uma solução rápida para o reconhecimento de paternidade, o mutirão permite a  reconstrução do vínculo afetivo entre pais e filhos,  “agente fundamental de transformação social”.

 

DIREITO
De acordo com a Defensoria Pública, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como: recebimento de pensão alimentícia e de herança.

 

LOCAIS
Além de Divinópolis, o programa será realizado em Além Paraíba, Araguari, Baependi, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Viçosa e Varginha. Quem tiver interesse em fazer o cadastramento em Divinópolis, deve ir à Av. Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada, das 12h às 17h. Mais informações no telefone (37) 3221-0330.

 

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