terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 09:41h Jotha Lee

Câmara abre novas possibilidades comerciais nos bairros da cidade

Projeto aprovado permite funcionamento de atacadistas nos bairros

A Câmara Municipal aprovou essa semana, durante a reunião extraordinária da última terça-feira, o projeto de lei 120/2015, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), que abre um leque de possibilidades para os pequenos comerciantes, especialmente aqueles que trabalham nos bairros. A proposta vai alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo e passa a permitir, a partir de sua entrada em vigor, o funcionamento do comércio atacadista em todas as regiões da cidade. Pela proposição aprovada, a partir da publicação da lei, que ainda não foi sancionada pelo Executivo, fica autorizado o funcionamento do comércio atacadista de pequeno e médio portes em toda a zona residencial, que hoje abrange 80% da área urbana.

 


Pela proposta, os pequenos estabelecimentos que hoje funcionam com vendas no varejo nos bairros, mesmo em zonas não comerciais, ficam liberados para venda no atacado a partir da nova legislação. Prioritariamente a medida atenderá à pequenas indústrias do setor confeccionista, boa parte delas funcionando em área de uso exclusivo residencial, mas já praticando a venda no atacado, mesmo sem uma legislação específica. A proposta aprovada, além de legalizar o funcionamento dessas empresas que já vendem no atacado, também abre a possibilidade de instalação de novos pontos de distribuição de todo tipo de produto que esteja dentro das regras.

 


Para o vereador Adilson Quadros (PSDB), líder do prefeito na Câmara, a nova lei vai beneficiar muitas empresas. “São centenas de pequenas empresas que não podem vender por atacado. Esse projeto dá condição para isso. Um bazar, por exemplo, pode trabalhar no atacado. Nessa situação econômica difícil que estamos atravessando, essa iniciativa vai beneficiar pequenas empresas de confecções, pequenas indústrias, os pequenos armazéns, que terão nova opção de vendas”, assegura.

 

 


O AUTOR
O autor da proposta, Rodrigo Kaboja, diz que o projeto visa regularizar o funcionamento das empresas já estabelecidas em zona residencial, sem que isso signifique prejuízo para os moradores. “Pelo contrário, significará estímulo ao comércio e a empreendimentos que podem ser instalados sem gerar qualquer prejuízo à zona comercial. Os benefícios da alteração visa estimular a economia de Divinópolis e o emprego, como também resolve o problema na Casa Legislativa das votações de Projetos de Zoneamento que ficam em trâmite por muito tempo por se trata de zoneamento de quadras e lotes específicos que deixam na dúvida os vereadores durante a votação. As pessoas, por questões de segurança, querem que diversos tipos de empreendimentos funcionem perto de suas residências justamente para evitar o deslocamento às áreas centrais ou áreas comerciais”, justifica.

 


Ainda de acordo com Rodrigo Kaboja, as empresas liberadas para a zona residencial podem conviver harmoniosamente com a população. “Salvo lembrar que a alteração não implica em hipótese alguma [em prejuízo] às Leis que regulamentam o funcionamento das empresas e empreendimentos”, assegura. “A Lei que regulamenta o zoneamento de Divinópolis foi elaborada em 1988 pelo então prefeito Aristides Salgado numa época muito diferente da que vivemos hoje. Precisamos dançar conforme a música e adequar nossa cidade às novas exigências do mundo atual, mais dinâmico”, finaliza.

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