quinta-feira, 18 de Junho de 2015 12:50h Atualizado em 18 de Junho de 2015 às 12:52h. Jotha Lee

Câmara aprova regras para terceirização do estacionamento rotativo

Emendas retiram cobrança para motocicletas e definem INPC como indexador para reajustes

Em sessão tumultuada e com muita discussão, foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal o projeto de Lei EM 028/2015, que define regras para a terceirização do serviço de estacionamento rotativo na área urbana de Divinópolis. Atualmente controlado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), o estacionamento rotativo rendeu aos cofres públicos R$ 1,3 milhão em 2014. Esse ano, de janeiro a maio, o município já arrecadou R$ 669,6 mil pela prestação do serviço.
O rotativo foi implantado em Divinópolis no dia 15 de junho de 2009 e cumpriu determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como exigência para a municipalização do trânsito. Com a medida, o município fechou o ciclo e passou a responder por todo o sistema de tráfego urbano, incluindo a fiscalização e aplicação de multas. A partir da municipalização, a verba arrecadada com a aplicação de multas por infração de trânsito, que antes era enviada ao Estado, passou a ficar no município.
Conforme a Gazeta do Oeste antecipou em sua edição do dia 15 de maio, o projeto aprovado pela Câmara não estipula data para a entrega do serviço à iniciativa privada. Entretanto, a Settrans informa que, após a aprovação da proposta pela Câmara, nos próximos dias será publicado o edital de licitação para escolha da empresa que vai gerenciar o serviço. Com a terceirização, a utilização do rotativo passará a ser cobrada por sistema digital, através de parquímetros eletrônicos multivagas, equipamento de uso coletivo que emite automaticamente o comprovante de estacionamento.
A terceirização do serviço não vai alterar os horários de cobrança. As modificações que serão sentidas imediatamente pelo usuário serão a delimitação de novas áreas para uso do rotativo e a cobrança eletrônica. O valor a ser pago pelo serviço a partir da terceirização será definido por decreto do Executivo.
De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, a concessão terá duração de dez anos, podendo ocorrer uma única prorrogação pelo mesmo período. Ficará a cargo da concessionária fornecer, instalar e conservar os equipamentos, além de realizar obras, inclusive sinalização viária. O projeto antecipa que o edital de licitação para a concessão do rotativo deverá prever a adoção de avanços tecnológicos na forma de cobrança e controle do sistema, permitindo aquisição de créditos com código de barras, incluindo a tecnologia de telecomunicação via telefonia celular e via internet.

 

EMENDAS
Das 12 emendas apresentadas ao projeto, apenas cinco foram aprovadas. Uma das emendas, de autoria dos vereadores Marquinhos Clementino (PROS) e Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC), retirou a cobrança do rotativo para motocicletas e motonetas. O projeto original previa que esses veículos pagariam 30% do valor da taxa a ser cobrada dos automóveis.
Já as caçambas, utilizadas para recolhimento de entulhos e bota-foras da construção civil, também foram isentas. A cobrança era prevista no projeto original, mas foi retirada através de emenda assinada pelos vereadores Anderson Saleme (PR) e Adair Otaviano (PMDB). O reajuste no valor do rotativo passará a ser anual e emenda do vereador Oriosmar Pinheiro, o Careca da Água Mineral (PROS), determinou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) será o indexador para determinar o aumento. 
O prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), vê nessa iniciativa a política adequada para minimizar os problemas de vagas de estacionamento, especialmente em uma cidade como Divinópolis, onde para cada 1,7 habitantes há um veículo, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “A aplicação da rotatividade é a única forma de democratizar o uso das vagas e deve ser implantada através de meios legais, nas áreas destinadas à implantação do rotativo digital, e para instituí-la, é necessário o uso da tecnologia, através de cobrança eletrônica e de rigorosa fiscalização que possibilitem o cumprimento das leis e o direito igualitário de todos”, afirma o prefeito.
Azevedo lembra que a fiscalização continuará sob responsabilidade do município e sugere que parte dos recursos originados da concessão seja utilizada pela Settrans para contratação, aparelhamento e manutenção de agentes de trânsito. “Sem uma fiscalização rigorosa o projeto possivelmente não terá sucesso”, admite. “Somente assim, poderemos assegurar uma vida melhor para todos os cidadãos, passando a respeitar o direito de todos na mesma proporcionalidade”, acrescenta.
Segundo dados disponibilizados pela Settrans, Divinópolis registrou no ano passado o maior índice de sua história de “veículos x população”. Os dados fornecidos pelo Denatran, publicados pela Gazeta do Oeste em dezembro do ano passado, mostram que em 2014 foram emplacados 123.931 veículos, o que representa 1,71 habitantes por automóvel. A média nacional é de 2,70 habitantes por veículo. De 2013 para 2014 a frota teve um crescimento de 8%. Em 2004, 58.836 veículos foram emplacados na cidade. Na comparação com 2014, com 123.931 emplacamentos, nos últimos dez anos a frota divinopolitana cresceu 112%.
De acordo com Vladimir Azevedo, levantamentos iniciais mostram que o município comporta a implantação em etapas de aproximadamente 3,5 mil vagas destinadas a veículos quatro rodas. Atualmente apenas duas mil são utilizadas.

 

Crédito: Jotha Lee

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