quinta-feira, 9 de Julho de 2015 12:21h Atualizado em 9 de Julho de 2015 às 12:28h. Pollyanna Martins

Câmara modifica regras para música ambiente em bares e restaurantes

Lei n° 7.981/2015 foi publicada ontem no Diário Oficial e estende o horário de autorização de música ambiente

Foi publicada ontem, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Lei nº 7.891/2015 que modifica as regras para música ambiente em bares e restaurantes. A proposta, que foi apresentada pelo vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB) e aprovada na reunião ordinária do dia 16 de junho, estende o horário autorizado pela Lei nº 7.515/2012, que estabelece critérios para realização de música ambiente sem o isolamento acústico.
Atualmente, os bares e restaurantes sem isolamento acústico estão autorizados a tocar música às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, das 11h às 15h e das 18h à meia-noite; e feriados e domingos, das 11h às 17h. Com a nova lei, o horário passou a ser às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, das 11h à meia-noite; e domingos e feriados, das 11h às 21h.
A lei alterou ainda o inciso três, do artigo dois, que determina a distância mínima de 50 metros de escolas, bibliotecas, hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados. O novo artigo estabelece “distância mínima de um raio de 50 metros de escolas, bibliotecas, hospitais, casas de saúde, e estabelecimentos assemelhados, exceto quando os eventos realizados pelos estabelecimentos não coincidirem com os horários de funcionamento das instituições aqui mencionadas.”
A justificativa para o Projeto de Lei é melhorar a redação da matéria principal (Lei n° 7.515/2012), além de detalhar as regras e esclarecer possíveis dúvidas que possam surgir. O vereador Rodyson Kristnamurti explicou que a alteração do projeto atende uma solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Organização Não Governamental (ONG) Pro Bar. “Com a nova regulamentação, tem horário para começar e para terminar. O horário estabelecido pela antiga lei não estava batendo, porque geralmente o horário de pico dos bares no domingo é depois das 17h, o horário não dava suporte aos empresários. A pedido do Pro Bar e da Abrasel foi uma forma que tentamos atender os comerciantes”, ressalta.

 

PRO BAR
Segundo o presidente da ONG Pro Bar, Gustavo Bicalho, a música ambiente interfere na movimentação dos bares de Divinópolis. Gustavo informou ainda que, mesmo com a aprovação da lei que beneficia os comerciantes, haverá fiscalização para que o horário seja respeitado. “A gente vai dar um retorno para a comunidade, que é cobrando dos bares a responsabilidade do tipo de música, a altura da música e o horário. A gente sabe que muitos bares não levam isso a sério. É muito importante a gente ter a opção de o consumidor escolher o bar que tem e o que não tem música”, ressalta.
O presidente acredita ainda que, com a nova lei, o movimento dos bares de Divinópolis irá aumentar, devido à autorização de músicas ambientes em horários que antes não eram permitidos. “Eu acredito que essa alteração na lei, com a qual nós teremos a possibilidade maior de apresentação musical, vai com certeza melhorar o mercado. E nós estamos em um momento de tensão no mercado, que começou com a lei seca, que foi um bloqueio, e logo em seguida veio a crise, que também é uma situação complicada. A gente ter liberdade de fazer apresentação artística é bem melhor”, avalia.

 

Crédito: Arquivo/GO

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