terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 08:40h Jotha Lee

Câmara realiza quarta sessão extraordinária no recesso com matérias polêmicas na pauta

Legislativo pode aprovar doação de 39 lotes para empresa de reciclagem

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza hoje às 14h a quarta reunião extraordinária durante o recesso parlamentar.  A primeira ordinária ocorreu no dia 21 de dezembro, ocasião em que foram aprovados quatro projetos. A segunda aconteceu um dia depois, com 24 projetos aprovados. No dia 28 de dezembro, a Câmara voltou a se reunir extraordinariamente, sendo aprovadas 12 propostas.


Um dos projetos aprovados na sessão do dia 28 do mês passado foi o 109/2015, de autoria do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), que criou dois novos cargos na administração pública. O projeto, já transformado na Lei 8.117, criou os cargos de Analista Ambiental, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e Advogado de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.


O analista ambiental ficará responsável pela atividade de planejar, programar, organizar e desenvolver as atividades relacionadas à aplicação das legislações ambientais. Já o advogado de assistência será responsável pela atividade de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho e participação das ações jurídicas e assistenciais. São duas vagas para cada cargo, com recrutamento feito através de concurso público. Os salários serão de R$ 4,2 mil para analista ambiental e R$ 6,8 mil para advogado de assistência social.

 


PROJETOS
Na pauta da quarta sessão extraordinária no período de recesso marcada para hoje constam sete projetos, entre eles quatro propostas que prometem gerar quentes debates no plenário, já que tratam de questões polêmicas envolvendo doação de terrenos de propriedade da prefeitura, refinanciamento de dívida do município com a União, criação de estacionamentos para bicicletas e a expansão da área comercial.

O projeto de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), que promete abrir um bom debate hoje na Câmara, modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo, já que, se aprovado, permitirá a expansão da zona comercial. A proposta inclui na legislação atual a permissão para instalação nas áreas residenciais, que representam 80% da área urbana, do comércio atacadista de pequenos e médios portes.
A proposta, embora deva gerar discussões na sessão de hoje, pode significar um importante avanço para a ampliação da economia municipal. Conforme justifica o presidente da Câmara, os micros e pequenos empreendimentos possuem significativa participação na economia do município.  “Notadamente aqueles que participam da cadeia produtiva da indústria de confecção, que está distribuída de forma praticamente uniforme por todo o território municipal. São atividades não poluentes e com pouco impacto no trânsito e atuam apoiando diversas outras atividades industriais, comerciais e serviços, principalmente facilitando a logística de suprimentos e de distribuição”, justifica.


Rodrigo Kaboja aponta, ainda, que a maioria das indústrias de roupas e acessórios possui loja atacadista para distribuição de seus produtos. “A atual legislação permite a instalação de pequenas indústrias não poluentes nas Zonas Residenciais do tipo 1, mas não contempla o comércio atacadista de pequeno ou médio porte e nossa proposta visa adequar a legislação atual a esta realidade e à necessidade de incentivar e apoiar os pequenos empreendimentos de nosso município”, esclarece.
Também na pauta de hoje consta projeto de autoria do vereador Anderson Saleme (PR), que tornam obrigatórios os estacionamentos para bicicletas em estabelecimentos privados, comerciais e prestação de serviços. Também serão obrigatórios estacionamentos em eventos e organizações de saúde, educação e religiosas. As bicicletas pagarão pelo serviço taxa de 25% sobre o valor cobrado pelo estacionamento de veículo de passeio.

 


MAIORES POLÊMICAS
Os dois projetos que prometem gerar os mais acirrados debates na sessão de hoje são de autoria do Executivo. O quarto a ser votado de acordo com a ordem do dia, o Projeto 11/2015, autoriza a prefeitura a doar 39 lotes do município, totalizando 10.914 metros quadrados, à empresa Natureza Reciclagem Indústria e Comércio. Os lotes estão localizados nos bairros Santa Tereza e Mar e Terra, sendo avaliados em R$ 1.403.785,00 pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
De acordo com o projeto assinado pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) os lotes visam a ampliação da empresa, que trabalha com reciclagem de sucata metálica, de ferro e metais, bem como locação de máquinas e equipamentos, extração e exploração de minérios de ferro, alumínio, cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos. Segundo o projeto, a doação se efetivará em troca de serviços prestados ao município, como obras no entorno dos imóveis e em vias do Distrito Industrial.


Também promete muita discussão na sessão de hoje, o projeto de lei 2/2016, que foi protocolado na Câmara no último dia 7 e já está pautado para ser votado hoje. De autoria do Executivo, o projeto prevê o refinanciamento de uma dívida, cujo valor não foi divulgado. Em abril de 2000, último ano da administração do então prefeito Domingos Sávio, hoje deputado federal e presidente do PSDB de Minas Gerais, município e União celebraram um contrato de confissão,consolidação e refinanciamento de dívidas contraídas pela prefeitura junto a instituições financeiras.
Pelo documento assinado naquele ano, a União se comprometeu a pagar dívidas do município, que em contrapartida quitaria o débito em 30 meses, ou seja, a conta deveria estar totalmente quitada antes do final de 2002. A dívida, confessada pelo então prefeito Domingos Sávio, passou pelos governos do peemedebista Galileu Machado (2001/2004), do petista Demetrius Pereira (2005/2008) e por dois mandatos do tucano Vladimir Azevedo (2009/2016) e não foi quitada. Essa situação levou a prefeitura de Divinópolis a ser registrada no cadastro de inadimplentes com a União, uma espécie de lista suja onde estão incluídos os municípios maus pagadores, que gera uma série de restrições. Pelo projeto apresentado pelo prefeito Vladimir Azevedo, a dívida será repassada para o próximo prefeito.

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