sábado, 11 de Outubro de 2014 07:29h Atualizado em 11 de Outubro de 2014 às 07:31h. Jotha Lee

Câmara vai aprovar punição contra desperdício de água

Proposta aguarda pareceres das Comissões para ir a plenário

A Câmara Municipal deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei 90/2014, de autoria do vereador, Nilmar Eustáquio (PSC), que prevê punição para quem desperdiçar água. De acordo com o vereador, a decisão em protocolar a proposta foi tomada diante da constatação da estiagem prolongada e das muitas denúncias que tem recebido sobre a má utilização da água.
O vereador afirmou ainda que não vê dificuldades na aprovação da proposta e entende que sua tramitação precisa ser rápida. “O projeto não é só meu. Vários vereadores apoiaram a iniciativa e até me pediram para apresentar a proposta. O projeto foi feito em meu gabinete, mas representa a vontade de muitos colegas e por isso não haverá dificuldade em sua aprovação”, explicou.
Além de prever punição para o desperdício, a proposta ainda proíbe a utilização de água tratada para diversos fins. Entre as infrações previstas no projeto, está a lavagem de passeios públicos, residenciais e comerciais, como também a lavagem de veículos, seja em domicílios ou postos de gasolina. O projeto proíbe, ainda, o abastecimento de piscinas públicas e particulares, podendo afetar diretamente os clubes, cuja frequência nesse período praticamente dobra, como também o consumo de água.

 

 

 

PENALIDADE
As penalidades previstas no projeto são multas que variam de R$ 150 a R$ 300. Caso o infrator não quite a multa, o débito será inscrito na dívida ativa, com tramitação preferencial para, no prazo de até 30 dias, ser levado a protesto ou ajuizamento de execução.
Quem for flagrado infringindo as disposições da lei, receberá inicialmente uma advertência. Já no segundo flagrante, a multa será de R$ 150. Ocorrendo a reincidência, a penalidade sobe para R$ 200, vai a R$ 250 e chega a R$ 300.
O projeto proíbe, ainda, a captação de água dos poços artesianos que abastecem as comunidades das zonas rurais no município, para fins de irrigação de quaisquer espécies de cultura, para fins de uso industrial, bem como para enchimento de piscinas.
Uma das dificuldades na aplicação da lei, caso a proposta seja aprovada, será a fiscalização, que ficará sob responsabilidade da Prefeitura. Isso porque é inviável manter fiscais disponíveis para esse fim e o desperdício de água ocorre em toda a cidade, especialmente em residências, que lavam calçadas, quintais e até para molhar ruas, para reduzir a poeira.
Além disso, a Copasa é sempre um mau exemplo. Vazamentos de água, com desperdícios que duram semanas, são registrados rotineiramente e, embora seja permanente a reclamação da população, o projeto não trata do desperdício de responsabilidade da companhia.
Para Nilmar Eustáquio, a proposta é educativa e vai ajudar a conscientizar o cidadão a economizar água. O vereador acredita que a medida é necessária, pois a água está escassa não apenas nesse período de seca prolongada.
A aprovação da proposta depende dos votos da maioria simples e, de acordo com informações preliminares da Procuradoria Jurídica da Câmara, a matéria é constitucional. O projeto agora depende dos pareces das Comissões Permanentes e da decisão discricionária da presidência da Câmara na inclusão da pauta das sessões.

 

 

Crédito: Lorena Silva

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