quinta-feira, 25 de Junho de 2015 10:47h Atualizado em 25 de Junho de 2015 às 10:49h. Jotha Lee

Câmara vai convocar Vigilância Sanitária para explicar rigor nas fiscalizações

Operação iniciada essa semana recebeu duras críticas do Legislativo

A Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), será convocada pela Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o rigor utilizado nas fiscalizações, especialmente em relação à ação iniciada na última terça-feira. No primeiro dia da operação, quatro padarias e dois restaurantes foram interditados, o que na prática significa suspensão total de suas atividades, até que façam as adequações exigidas pelos técnicos. A operação, que não tem data para ser concluída, deverá visitar 50 estabelecimentos, entre restaurantes e padarias, incluindo ações diurnas e noturnas. De acordo com a Semusa, a ação foi proposta pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão.
A fiscalização dos estabelecimentos comerciais causou dura reação na Câmara e a pedido do vereador Hilton de Aguiar (PMDB), na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a Vigilância Sanitária será convocada para explicar o rigor na fiscalização. “Essa maldita coisa [Vigilância Sanitária] está destruindo nossos bares, nosso comércio”, reagiu o vereador. “Essa Vigilância Sanitária chega em salão de beleza, em restaurante, em padaria, principalmente em açougue, já querendo fechar o estabelecimento. Vou dar um recadinho para vocês: vocês não mandam porcaria nenhuma”, atacou. “É só aqui em Divinópolis que essa tranqueira existe”, resumiu.
O presidente da Câmara, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), atendeu ao pedido de Hilton Aguiar e determinou à Comissão de Administração que adote as providências para a convocação imediata da chefia e técnicos da Vigilância Sanitária. “No meu entendimento, diante das condições que todos os comerciantes enfrentam hoje, é preciso que a Vigilância Sanitária e o Ministério Público tenham bom senso. Cada uma dessas empresas que foram fechadas tem acima de dez funcionários. É preciso agir sim, tentar resolver esses problemas sanitários, mas diante da crise que o país está atravessando, tem que haver bom senso”, afirmou Rodrigo Kaboja.
O presidente da Câmara disse ainda que foi procurado por “alguns amigos” que tiveram seus estabelecimentos lacrados durante a ação de terça-feira. “Eu já estou tomando as medidas judiciais para que eles possam reabrir o seu comércio, porque somente de dois que me procuraram, são 40 funcionários, são 40 famílias que precisam de seus salários”, informou. “Nós sabemos da importância da fiscalização, mas num momento de crise como esse, tem que preservar o emprego”, ponderou.

CAUTELA
O vereador Edmar Máximo (PHS) afirmou que a Vigilância Sanitária não tem a intenção de prejudicar o comerciante e apenas cumpre sua função, mas fez uma ressalva. “Chega um momento que é preciso ceder. A gente sabe que a intenção da Vigilância Sanitária é melhorar a qualidade dos nossos alimentos, mas é preciso ter cuidado, cautela”, defendeu.
Para o vereador Edmar Rodrigues (PSD), a fiscalização não é discutível, mas a forma de agir dos fiscais que é preciso ser questionada. “O que nós não podemos permitir é que as empresas, principalmente as pequenas, que são a grande geração de emprego e renda, possam mudar de nossa cidade e é isso que está acontecendo”, afirmou. Segundo ele, diante das dificuldades encontradas em Divinópolis, muitas pequenas empresas estão mudando para cidades da região, citando Carmo do Cajuru, Carmo da Mata, São Gonçalo do Pará e Cláudio. “É preciso fiscalizar sim, pois tem muita gente ruim que pode fazer um trabalho errado e a população vai pagar por isso. Mas isso deve ser feito de forma educativa e não autoritária, como está acontecendo”, acrescentou.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Adilson Quadros (PSDB), defendeu a atuação da Vigilância Sanitária, mas admitiu que foi alto o número de comerciantes que procuraram todos os vereadores para reclamar da ação fiscalizadora da última terça-feira. “A fiscalização está correta, mas nossos pequenos comerciantes, que já sofrem com essa alta carga tributária, é preciso um pouco de compreensão. Os nossos comerciantes estão sendo prejudicados. É um exagero. Num momento desses é preciso ter mais tolerância”, defendeu.
Em função das duras críticas à ação da Vigilância Sanitária, a Semusa divulgou nota na terça-feira, através da qual reafirmou que “a ação tem como objetivo zelar pela segurança alimentar da população divinopolitana e pela defesa do consumidor, a qual foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão/Especializada na Defesa do Consumidor”. A Semusa disse ainda que embora haja reclamações, a maioria da população ganha com a fiscalização. “É importante salientar que a Vigilância Sanitária trabalha com saúde pública e por mais que suas ações tragam insatisfação para alguns proprietários a maioria da população sai ganhando em termos de qualidade de saúde e de vida.”

 

Crédito: Jotha Lee

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