terça-feira, 14 de Novembro de 2017 09:31h Juliana Lelis

Campanhas de conscientização sobre os perigos da bebida alcoólica e direção passam a ser obrigatórias nos eventos de Divinópolis

O não cumprimento da lei implicará em multa de 50 UPFMDs

Foi divulgada ontem (13) a lei n° 8.366/2017, tornando obrigatórias as campanhas de conscientização sobre os perigos de consumir bebida alcoólica e dirigir nos eventos realizados em Divinópolis. O não cumprimento da determinação aprovada pelo prefeito Galileu Machado (PMDB) implicará em multa de 50 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMDs) ao organizador ou empresa responsável, além da suspensão do direito de requerer um novo alvará para eventos no período de um ano.

Dentre as obrigatoriedades determinadas pela lei, está a exigência de incluir, em todo o material de divulgação do evento, seja ele cartazes, ingressos, panfletos, outdoors, redes sociais, mídias digitais escritas ou faladas, a frase “Se beber não dirija”, além da inserção, no dia, de chamadas alertando sobre o perigo da combinação bebida alcoólica e direção em todo o local da festa.

FISCALIZAÇÃO

O não cumprimento da lei implicará em uma multa de 50 UPFMDs, além da perda, durante um ano, do direito de solicitar novos alvarás para realização de eventos no município ao organizador. A fiscalização ficará a cargo do órgão competente da prefeitura de Divinópolis e a obrigatoriedade de tais determinações já está em vigor.

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