sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 10:04h Atualizado em 14 de Agosto de 2015 às 10:11h. Jotha Lee

Casa do programa “Minha casa, Minha Vida” está sendo vendida no bairro Jardim Copacabana

De acordo com o homem que está vendendo a casa, o imóvel era do pai, que faleceu recentemente

Uma casa do programa “Minha casa, Minha Vida” está sendo vendida no bairro Jardim Copacabana. O anúncio está afixado em uma padaria no bairro Dona Quita, e o imóvel está à venda por R$ 40 mil. Nossa reportagem entrou em contato no número indicado, e o homem que atendeu informou que o seu pai foi beneficiado pelo programa e faleceu recentemente, como ele e os irmãos não vão usufruir o bem, resolveram vender.
Ele ainda descreve que a casa de dois quartos, uma sala, cozinha, banheiro, já está murada e com portão, e só pode ser vendida se o pagamento for à vista. Quando questionado como seria o processo de compra e venda, ele disse que seria feito um contrato registrado em cartório, mas a escritura da casa não seria repassada para o novo proprietário. O homem disse também que a transação não é ilegal.
Como o pai dele faleceu, automaticamente, a dívida estaria quitada com a Caixa Econômica Federal. “O meu pai morava lá e ele faleceu, aí o Governo paga para Caixa automaticamente o restante que está devendo, e não tem dívida mais. A gente só consegue passar a escritura depois que vencer a última prestação. Nesse caso, todo mundo faz isso, o contrato de compra e venda registrado em cartório, com reconhecimento de firma e assinatura. É uma coisa muito séria, não tem nada de errado não”, afirma.

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
O Gerente Regional de Habitação, Bruno Silva Quirino, informou que em caso de falecimento do proprietário, os herdeiros devem ir à Caixa Econômica Federal ou à Prefeitura de Divinópolis para solicitar a quitação da dívida através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O FAR quita a dívida de acordo com a renda familiar, como por exemplo, se um casal arca com as despesas da casa, e um dos cônjuges falece, a dívida é quitada proporcionalmente. Se apenas uma pessoa é responsável por toda renda familiar, e ela falecer, a casa é totalmente quitada.
O gerente ressaltou ainda que o imóvel só pode ser vendido após passar pelo processo do FAR, pois então, toda a documentação é repassada para o novo proprietário corretamente. Caso a venda seja feita de forma ilegal, como o contrato de compra e venda, sem o repasse da escritura da casa, o contrato com a Caixa é suspenso e o terceiro que comprou o imóvel pode ser retirado da residência.

 

Credito: Jotha Lee
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