quarta-feira, 22 de Julho de 2015 10:53h Atualizado em 22 de Julho de 2015 às 10:55h. Jotha Lee

CGU detecta irregularidades no Pró-Transporte em Divinópolis

A Controladoria Geral da União (CGU) acaba de divulgar relatório de auditoria realizada no programa Pró-Transporte em Divinópolis e listou várias irregularidades detectadas pela investigação técnica

O programa está orçado em R$ 23,1 milhões, dos quais R$ 20,5 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), através de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 2,6 milhões de contrapartida do município. O Ministério das Cidades é o gestor do programa e o convênio prevê a execução de pavimentação e drenagem de vias nos bairros Belvedere, Candelária, Oliveiras, Santa Rosa, Padre Eustáquio, Santa Lúcia, Nova Holanda, Nova Fortaleza e Grajaú.
Em janeiro do ano passado, a Prefeitura assinou o contrato para a realização das obras com a Libe Construtora, vencedora do processo licitatório, com o lance de R$ 22.349.280,56, com um prazo de 18 meses para a conclusão do serviço. A ordem de serviço foi emitida em fevereiro de 2014 autorizando o início imediato das obras.
A auditoria realizada pela CGU ocorreu em junho do ano passado e atendeu à solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que no início de 2014 instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao Pró-Transporte. O MPF não informa o andamento da investigação, já que o processo corre em segredo de justiça.
A auditoria constatou falhas na condução do processo licitatório, além de serviço mal feito, classificado pela CGU como “falhas construtivas nos serviços de pavimentação de ruas”.  Ainda segundo a CGU, houve alto investimento em bairros de baixa densidade populacional.

 

INVESTIGAÇÃO
De acordo com o relatório, “foram feitas inspeções físicas para aferir a execução da obra, nos dias 10 de junho e 2 de julho de 2014”. Até a data da fiscalização, a Prefeitura havia encaminhado à Caixa Econômica Federal três medições, com período de referência até 30 de abril do ano passado, correspondendo a 10,82 % da execução física da obra.
Segundo a CGU, na verificação, por amostragem, dos segmentos de ruas que foram pavimentados, constatou-se “poliedros [pedras] mal assentados, sem estabilização e com falhas pontuais, indicando que não foi feita a colocação adequada das peças e possível falta de compactação do pavimento acabado com rolo compressor. Tal fato tem levado ao desprendimento de poliedros que podem ser retirados até manualmente, além de ocasionarem riscos de acidentes com carros que trafegam pelas vias e pedestres.”
Através do ofício 79/2014, a Prefeitura informou à CGU que durante a visita técnica foi explicado que as obras estavam em andamento e que estava em elaboração um relatório detalhado de cobranças de qualidade a ser encaminhado para a Libe Construtora. A Prefeitura informou, ainda, que tomou “as providências necessárias para correção dos problemas apontados, durante a fase de execução da obra”.  A CGU recomendou ao Ministério das Cidades que determine à CEF a realização de visita técnica aos pontos falhos para verificar se houve as correções.

 

LOTES VAGOS
Outro ponto falho apontado pelo relatório da CGU são os investimentos em áreas de baixa densidade demográfica. Conforme relação de imóveis cadastrados fornecida pela Prefeitura, o relatório da Controladoria observou que quatro dos bairros indicados para receber pavimentação do Pró-Transporte têm um percentual maior de lotes vagos que ocupados.  “O que demonstra que os investimentos a serem realizados pela Prefeitura nesses bairros irão beneficiar, em sua maior parte, a investidores que adquirem terrenos em local com infraestrutura precária e que passarão a outro patamar de valorização, após a realização dos serviços de infraestrutura pela Prefeitura”, constata a CGU.
Ainda segundo o relatório, “a Prefeitura não cobra taxa de nenhum dos proprietários pela realização dos serviços de infraestrutura. Mesmo que os serviços previstos no programa não englobem todas as ruas de cada um dos bairros, eles trarão melhorias para todos os proprietários do bairro pela proximidade dos benefícios realizados”. Dentre os bairros que possuem poucos lotes ocupados, a auditoria verificou grande concentração de imóveis em nome de algumas empresas e até de pessoas físicas.
Segundo o levantamento feito pela CGU, no bairro Belvedere 49,59% dos lotes são vagos. Já no Nova Fortaleza esse percentual de lotes desocupados sobe para 67,15%, no Grajaú atinge a 93,10%, no Nova Holanda chega a 53,60% e no Padre Eustáquio 50,53%.
Em ofício à CGU, a Prefeitura disse que os bairros contemplados pelo programa Pró-Transporte estão em regiões que tiveram seus itinerários de coletivos urbanos pavimentados pelo PAC. “O presente contrato visa ampliar a pavimentação nesses bairros no entorno das vias do itinerário de ônibus, proporcionando as condições para implantação de sinalização, dispositivos de acessibilidade e complementação do sistema de drenagem pluvial, uma vez que o carreamento de material solto para as vias pavimentadas em época de chuvas provocando o entupimento das redes e situações de desconforto e diminuição da vida útil do pavimento. Nestes bairros, praticamente somente as linhas de ônibus são pavimentadas”, diz ofício encaminhado à Controladoria.
A CGU constata em seu relatório que “haveria um melhor benefício para a cidade e seus habitantes se os recursos disponíveis fossem alocados para bairros com maior número de unidades construídas ao invés de aplicá-los em bairros com percentual de ocupação abaixo de 50%”. O relatório recomendou ao Ministério das Cidades que apresente justificativas para a aprovação do projeto em bairros de baixa densidade ocupacional.
A Prefeitura não quis se manifestar ontem sobre a auditoria da CGU. Em declarações anteriores, o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), assegurou que o Pró-Transporte é obra prioritária de seu governo e garantiu que pretende concluí-la até o final do seu mandato em dezembro do ano que vem. “Esse é o maior programa de calçamento de ruas que já houve em Divinópolis”, garante o prefeito.

 

Crédito: Jotha Lee

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