quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 04:57h Carla Mariela

Cidades perdem mais de R$26 milhões com prorrogação do IPI

A redução do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que foi prorrogada até o dia 31 de dezembro, vai afetar os cofres das prefeituras, pois com a prorrogação as cidades mineiras perdem mais de R$26,67 milhões. Cálculos vindos por meio da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que as perdas dos Municípios atingirão aproximadamente R$200 milhões apenas nos próximos dois meses. Essa situação está relacionada com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, no qual é a junção do IPI com o Imposto de Renda (IR).

 


O anúncio sobre a prorrogação do IPI foi realizado na última semana pela presidente Dilma Rousseff, durante abertura da 27ª edição do Salão Internacional do Automóvel em São Paulo. O prazo de regime especial determinado terminaria no fim de outubro, mas foi prorrogado até dezembro.

 


O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, em reunião com mais de 20 prefeitos, na Sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (AMVI), falou sobre o IPI e queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o qual está gerando a dificuldade para as cidades.

 


De acordo com Roncalli, o motivo da falta dos recursos é pelo fato dos vários entes não terem cumprido com aquilo que estava estimado em virtude da crise mundial, porque se há uma série de benefícios para indústria automobilística para manter o nível de emprego, há benefício para o setor bancário beneficiando outros setores e o Município que é onde vive o cidadão é não pode pagar por isso. “Porque quando se estimou o valor do FPM para esse ano, estimou o valor de arrecadação em R$76 bilhões, que é o IPI e IR somado. O próprio Tesouro Nacional mês passado reestimou esse valor em R$67 bilhões, ou seja, R$9 bilhões a menos e desse valor R$1,5 bilhão é a isenção que o governo deu do IPI e tirou dos Municípios, os outros R$7,5 bilhões é da baixa atividade econômica”, declarou.

 


Ângelo Roncalli, ainda declarou que a situação vivenciada hoje é mais grave do que no ano de 2009, inclusive, ele vai comparecer a uma reunião no dia 03 de novembro, para cobrar do governo federal, que ele atenda as demandas dos municípios. Segundo, Roncalli, no final do ano, todos os prefeitos são obrigados seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal a entregar as contas em dia. Conforme, Roncalli, 35% dos prefeitos mineiros estão tomando medidas extremas para fecharem as contas em dia. Portanto, se os prefeitos deixarem restos a pagar, eles podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê penas até de prisão.

 


Ângelo Roncalli, finalizou dizendo que se o governo federal não compensar os Municípios, a situação ficará ainda mais difícil.

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