sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 15:05h Jotha Lee

Cobrança de débitos do IPVA começa a ser feita por telefone

Divinópolis recebeu até julho mais de R$ 28 milhões referentes ao imposto

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) começou, nesta semana, a reforçar a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para redução de custos e maior agilidade, a cobrança está sendo feita por meio de mensagens de texto para telefone celular (SMS). De acordo com a SEF, 1,250 milhão de contribuintes inadimplentes estão sendo alertados e orientados a regularizar o débito.

A assessoria de imprensa da SEF informou que a nova modalidade de cobrança, além de mais ágil e direta, representa uma redução de despesas, pois cada SMS custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas, enviadas para este fim, custam ao Estado cerca de R$ 1,70 a unidade. Estão sendo notificados os proprietários de veículos que têm débito do IPVA em Minas Gerais, tanto do exercício 2016 quanto de anos anteriores.

A SEF informa que os proprietários de veículos com débito podem retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da secretaria. Para isso, o contribuinte deve entrar na aba "Cidadãos" e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela.

O diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, Ricardo Alves de Sousa, alerta da importância de o contribuinte regularizar o débito espontaneamente para evitar transtornos futuros. "Essa ação de cobrança representa mais uma oportunidade para o cidadão regularizar a situação do seu veículo, evitando assim ter o nome inscrito em Dívida Ativa do Estado e posterior protesto cartorial", esclarece.

Além disso, o proprietário pode ter o veículo apreendido pela autoridade policial, pagar multa e acumular pontos na carteira de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

DIVINÓPOLIS

 

A escala de pagamentos do IPVA 2016 se encerrou no dia 21 de março e, desde 1º de julho, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) exige o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2016. Para obter o documento, o proprietário tem que estar em dia com o IPVA, a Taxa de Licenciamento (cujo prazo para pagamento venceu no dia 31 de março), o Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito.

O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. Até o dia 31 de julho, a arrecadação do IPVA referente ao exercício 2016 alcançou R$ 3,8 bilhões em todo o Estado, o equivalente a 89% do total emitido, de R$ 4,3 bilhões.

Do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.

Em Divinópolis, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatram), 131.550 proprietários de veículos deverão pagar o IPVA esse ano. Até o dia 31 de julho, a arrecadação total do IPVA na cidade atingiu R$ 68,5 milhões. Desse total, R$ 28,5 milhões foram repassados pelo Estado aos cofres do município.

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