sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 10:36h

Com cinco vagas para dezesseis candidatos, população decidirá quais serão os novos conselheiros tutelares em Divinópolis

Acontecerá no próximo dia 4 de outubro, a escolha para os novos conselheiros tutelares em Divinópolis

O processo seletivo, que começou com cerca de cinquenta e dois candidatos, e hoje, em sua fase final, conta com dezesseis selecionados, que serão escolhidos por meio de votação popular, para as cinco vagas disponíveis no município.
Depois de um longo período de seleção, com inicio no dia 10 de abril de 2015, os candidatos selecionados passaram por curso de formação e uma prova de conhecimentos para se tornarem aptos a eleição.
A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão, caso estipulado pelo Executivo, conforme definido na Lei Municipal de nº 003/2015. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA), e coordenadora da Comissão Organizadora do processo da escolha dos membros do Conselho Tutelar, Maria da Consolação Faria, afirma que essa é a chance da população de fazer a diferença para as crianças e adolescentes em situação de risco. “Conclamamos a população que compareça e faça uma escolha consciente. Pois essas pessoas irão cuidar dos direitos de nossas crianças e adolescente. É importante dar essa contribuição para a cidade, arranjar um tempo e fazer o papel de cidadão em 04 de outubro.” Conclui.

 

Veja abaixo a listagem dos candidatos selecionados em Divinópolis:

01- Adriana Eva
02- Adriane Elias da Fonseca
03- Elaine Rocha Madureira
04- Glasiele Cristina de Paula
05- Joyce Aparecida da Paz
06- José Elias Brito Fonseca
07- Kariny Rocha
08- Lidiane Vanessa da Silva
09- Michelline dos Santos Mendonça
10- Pedro Pardini Júnior
11- Renata Antônia Silva
12- Rita de Cassia Rodrigues Amorim Barroso
13- Silvia de Alcantra
15- Tatiane Cristine de Freitas Amaral
16- Valmir Silva

 

Apoio do Governo Estadual

O Governo de Minas Gerais está apoiando os municípios e os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse processo, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.
Esta é a primeira vez que os municípios mineiros vão eleger os conselheiros tutelares pelo Processo de Escolha em Data Unificada, e em todo estado, cerca de 880 conselheiros tutelares serão escolhidos.
Para a coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Célia Nahas, é de suma importância a participação da população na escolha dos conselheiros. “Podem votar todos os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral, no mesmo local onde participaram do último pleito. Essa participação é de fundamental importância para assegurar a boa qualidade dos conselhos tutelares e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, diz.

 

Legislação

De acordo com Lei Federal nº 12.696/2012, que estabelece a votação em data unificada para todas as cidades brasileiras, o mandato de um conselheiro tutelar é de três para quatro anos, a remuneração é obrigatória, assim como a garantia de todos os direitos trabalhistas, tais como: direito às licenças maternidade e paternidade, à cobertura previdenciária, ao acesso a férias com acréscimo de um terço no salário e à gratificação natalina. Para se candidatar a uma vaga de conselheiro tutelar, basta ter o ensino médio concluído.


Participação da População

Em Divinópolis, a votação ocorrerá na Escola Estadual Dona Antônia Valadares, na Avenida 7 de Setembro, 669, Centro, de 8h às 17h. Para votar é necessário ter mais de 16 anos, e estar com as obrigações eleitorais em dia, é preciso também, comparecer no local com o título de eleitor e um documento com foto.
Cada eleitor pode votar somente em um candidato, e no restante do Estado para saber seu local de votação e os candidatos, basta procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, (CMDCA), ou a secretaria municipal de Assistência Social de sua cidade.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente oferece orientações sobre o processo pelo e-mail gtprocessodeescolhact@social.mg.gov.br. A posse dos conselheiros ocorrerá no dia 10 de Janeiro de 2016, que ficarão no cargo por quatro anos.

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