terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 09:48h

Comed é surpreendido por anúncio de cortes na educação e convoca reunião

Prefeitura não consultou o órgão; Sintram disponibilizou setor jurídico aos educadores

O Sintram representado pelo diretor, Eduardo Parreira, participou no último dia 23 de reunião solicitada por educadores com o Conselho Municipal de Educação-Comed.  O encontro teve como objetivo discutir os cortes impostos pela Secretaria Municipal de Educação que reduzem a carga horária dos profissionais de educação física, fecha o pólo da EJA na Escola Professora Veneza Guimarães (Ermida) e suspende a oferta da modalidade de coletivo de educadores.  Hoje, está agendada reunião do Comed com seus conselheiros para deliberar a ação do órgão relativa a esses cortes.
Além do Sintram, estiveram presentes na reunião profissionais da educação, representantes do Conselho Municipal de Esportes e União dos Estudantes de Divinópolis - UED. Os representantes das instituições e profissionais lamentaram os cortes na área, os quais irão trazer prejuízo aos alunos, atingindo políticas públicas que até então só trouxeram grande avanço para educação no município, a exemplo do projeto coletivo de educadores.
A presidente do Comed, Lenir Rosa André, lamentou o fato da administração ter anunciado mais uma vez cortes na área da educação sem debate e avaliação prévia do Conselho. "O Comed é um órgão normativo do sistema educacional, qualquer decisão da administração relativa à educação tem que passar primeiramente pela análise do conselho e isso não foi feito", declarou. A presidente não descartou medidas legais para que a administração retroceda na decisão unilateral.
Situação semelhante a essa aconteceu em abril, quando o governo municipal anunciou um "pacote de economia" que atingia educação e saúde. Na época houve paralisação liderada pelo Sintram e decidida em assembléia, apoiada pelo Comed e comunidade escolar. Como resposta, a Prefeitura abriu diálogo com sindicato e Conselho e foi formada uma comissão para discutir outras medidas de economia.

 

Jurídico
O diretor do Sintram e conselheiro do Comed, Eduardo Parreira, que foi acompanhado pela advogada do sindicato, Adriana Estefany, colocou o Departamento Jurídico do sindicato à disposição do Comed para tomar as medidas legais necessárias. Lamentou mais uma vez que a redução de gastos tenha atingindo justamente políticas públicas na educação do município. "Os alunos com certeza serão prejudicados. É preciso que a administração reveja essa decisão unilateral, dando espaço para uma discussão conjunta com o Comed, conforme está previsto no sistema educacional de ensino", declarou.

 

Ações
Atendendo a solicitação dos educadores presentes na discussão, o Comed convocou reunião extraordinária de seus conselheiros para o dia 24 de dezembro. Como não houve quórum e, em cumprimento ao regimento da instituição, outra reunião está agendada para o amanhã (29), às 17h30min, na Casa de Conselhos, onde - agora com qualquer quórum - serão deliberadas as ações a serem colocadas em prática para que se cumpra a função normativa e deliberativa do Comed em Divinópolis.

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