sexta-feira, 24 de Abril de 2015 11:41h Atualizado em 24 de Abril de 2015 às 11:43h. Mariana Gonçalves

Comércio está proibido de usar água de poços artesianos para consumo humano

A partir de agora os estabelecimentos comerciais de Divinópolis deverão agir conforme orienta a legislação federal no que tange ao uso de solução alternativa de água para consumo humano

Entre outras determinações está a proibição do uso de poços artesianos para abastecimento de água potável.
Após um ano de estudo, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por meio da Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental, criou o Informe Técnico N° 01/2015, que visa a orientar os empresários sobre a legislação vigente referente à água. Conforme a coordenadora do Serviço de Vigilância Sanitária da Semusa, Andréia Dellarett, em um primeiro momento a Semusa promoveu o encontro de representantes de comunidades terapêuticas, hospitais, supermercados, síndicos de prédios onde funcionam consultórios e indústrias de alimentos para que dúvidas fossem sanadas sobre a legislação e, principalmente, sobre a utilização de poços artesianos.
“O poço artesiano é uma solução alternativa de água e, caso os estabelecimentos estiverem utilizando a água dele para consumo humano como, por exemplo, higienização corporal, ingestão e cozimento de alimentos, deverão interromper sua utilização, mas se for para outros fins, como limpeza de chão, uso na descarga sanitária, poderá ser autorizado”, esclarece Andréia.
Segundo ela, mesmo que o estabelecimento se comprometa a usar o poço artesiano somente para os fins permitidos, o empresário deverá apresentar um projeto hidráulico para a Vigilância, demonstrando como será a canalização dessa água. Isso porque, em hipótese alguma, a água do poço poderá ser misturada à água tratada que vem do sistema público.

 

ATENÇÃO
Conforme a situação de cada estabelecimento, a vigilância concederá um prazo para que o comércio se organize e, assim, a normativa possa ser seguida à risca. “Dentro do prazo, se o estabelecimento estiver em dificuldade para se adequar, então ele pode pedir mais tempo, daí verificaremos se esse pedido será condizente com o que é seguro para a população. Caso o empresário insista em continuar cometendo irregularidades, caberá a abertura de um processo administrativo”, pontua Andréia.
A água fornecida por poço artesiano, só deverá ser utilizada para o consumo humano nos locais em que não houver fornecimento de água pela concessionária pública. Esta deverá atender aos critérios de potabilidade e será vistoriada pelo setor de Vigilância em Saúde Ambiental, através do Programa Vigiágua.
O Vigiágua coleta a água em vários pontos da cidade e faz o monitoramento da sua qualidade. Por mês, são feitas de 40 a 50 coletas de água que seguem para análise. “Verificamos as não conformidades e, quando é necessário, acionamos os órgãos competentes. Outra atribuição do Vigiágua é subsidiar as tomadas de decisões que estejam relacionadas à qualidade da água”, completa Heraldo Amaral, responsável pelo serviço.

 

CUIDADO
Segundo a Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde, no Art. 4º, a definição de água potável é a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde. A água contaminada pode prejudicar de várias maneiras a saúde das pessoas, como através da ingestão direta, na ingestão de alimentos, pelo uso na higiene pessoal e no lazer, na agricultura e na indústria.
Os riscos relacionados com a água podem ser distribuídos em duas categorias sendo, riscos relacionados com a ingestão de água contaminada por agentes biológicos – vírus, bactérias e parasitas –, por meio de contato direto ou através de insetos vetores que necessitam da água em seu ciclo biológico, e riscos derivados de poluentes químicos e radioativos, geralmente efluentes de esgotos industriais.

 

 


Crédito: Mariana Gonçalves
Crédito: Rodrigo Dias

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